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Conselho Europeu enfraquece imposto sobre lucros extraordinários

Após a reunião dos ministros da Energia dos 27 países da UE, o eurodeputado bloquista José Gusmão afirma que ela veio “abrir a porta a mais uma borla fiscal”, ao abrir a possibilidade de não aplicar o imposto em 2022, "o ano em que sabemos com certeza absoluta que houve lucros extraordinários".
Conferência de imprensa após a reuniao dos ministros da Energia. Foto União Europeia

Na sexta-feira de semana passada, os ministros dos 27 países da União Europeia com a pasta da energia reuniram-se para aprovar o novo plano de resposta à subida dos preços da energia. A reunião tinha como objetivo discutir as medidas que já tinham sido propostas pela Comissão Europeia e chegar a um acordo entre os diferentes governos.

O acordo alcançado inclui várias medidas que já tinham sido avançadas nas últimas semanas: uma meta de redução do consumo de eletricidade em 10% entre dezembro e março, de carácter voluntário, uma redução obrigatória de 5% no consumo de eletricidade nas horas de pico, a imposição de um limite às receitas dos produtores inframarginais de eletricidade (isto é, que utilizam fontes como as energias renováveis, a biomassa ou a energia nuclear, cujas receitas ficarão limitadas a €180 por MWh) e a aplicação de uma “contribuição de solidariedade” às empresas de petróleo, gás, carvão e refinação.

A última medida, que constitui um imposto sobre os lucros extraordinários, é a que tem atraído mais atenção no debate público devido aos enormes ganhos que as empresas de combustíveis fósseis têm registado com a guerra. No entanto, o resultado da negociação acabou por ficar aquém do que a Comissão tinha proposto.

A Comissão propunha uma taxa de pelo menos 33% aplicável aos lucros de 2022 que excedessem em mais de 20% a média dos lucros registados nos três anos anteriores (2019, 2020 e 2021). No Conselho, alterou-se a proposta para passar a ter em conta a média dos lucros dos quatro anos anteriores. Na prática, esta alteração faz aumentar a média tida em consideração, uma vez que inclui mais um ano (2018) em que as empresas tiveram lucros acima dos de 2020. Assim, a taxa só se aplica a partir de um valor superior ao que seria caso fosse tida em conta apenas a média dos lucros dos últimos três anos.

Além disso, o texto do Conselho prevê que esta taxa se aplique “em 2022 e/ou 2023”, o que pode permitir aos governos aplicarem a taxa em dois anos consecutivos, mas também abre a porta a que a apliquem apenas no próximo ano, deixando intocados os ganhos até agora registados à boleia da subida dos preços.

Quanto ao limite das receitas das restantes empresas de eletricidade, o documento do Conselho também abre a porta a exceções, determinando que os países “podem decidir que o limite só se aplica a 90% das receitas que excedam o teto definido” pelo regulamento.

Eurodeputados do Bloco criticam recuo

Em reação ao acordo, o eurodeputado José Gusmão disse que “mais uma vez, a intervenção do Conselho num processo legislativo é profundamente decepcionante”. O eurodeputado bloquista, que tem acompanhado estes assuntos na comissão de assuntos económicos, criticou o facto de o Conselho ter alterado a proposta para “minorar o impacto da tributação dos lucros extraordinários através da inclusão cirúrgica do ano com maiores lucros e, sobretudo, através da inclusão da possibilidade inexplicável de não aplicar esse imposto em 2022, o ano em que sabemos com certeza absoluta que houve lucros extraordinários.” Para Gusmão, esta mudança significa “abrir a porta a mais uma borla fiscal”.

Além disso, o eurodeputado lamentou que as posições dos governos nestas reuniões não sejam públicas. “Mais uma vez se demonstra a importância de divulgar as posições dos vários governos no Conselho, uma regra de elementar transparência democrática”, disse José Gusmão, questionando ainda “como se posicionou sobre estas matérias o governo português, que se tem oposto ferozmente a esta tributação?”.

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