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Conselho de Ambiente critica plano de ordenamento do espaço marítimo

O Conselho Nacional de Ambiente (CNADS) critica “a falta de rigor científico e nos procedimentos, o prazo extremamente reduzido de consulta pública e a falta de envolvimento da sociedade civil” e propõe que “seja suspenso o atual procedimento de consulta pública”.
Conselho Nacional de Ambiente critica “falta de rigor científico” e propõe que “seja suspenso o atual procedimento de consulta pública”
Conselho Nacional de Ambiente critica “falta de rigor científico” e propõe que “seja suspenso o atual procedimento de consulta pública”

O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) aprovou um parecer sobre o Projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), em que é fortemente crítico, assinalando que “apresenta debilidades técnicas, científicas e procedimentais, que dificilmente serão ultrapassáveis sem alterações de fundo no próprio regime de ordenamento do espaço marítimo”.

O CNADS considera também que o relatório ambiental e a avaliação ambiental estratégica têm “lacunas graves e desrespeitam requisitos legais a que este processo deve obedecer”.

O Conselho “evidencia que existe uma subconsideração e subavaliação de áreas prioritárias para a conservação da natureza (Rede Natura 2000, Áreas Marinhas Protegidas) e da salvaguarda estratégica do património natural”, refere o parecer, apontando também que “não se encontram acautelados os impactos ambientais negativos de curto, médio e longo prazo (e cumulativos) de atividades com elevado impacto no ambiente e nos recursos marinhos como sejam a exploração de combustíveis fósseis, de recursos minerais ou o armazenamento de carbono”.

O projeto já tinha sido criticado violentamente pela associação ambientalista Zero, que denunciou que ele “abre precedentes gravíssimos que podem colocar em causa o desenvolvimento equilibrado e sustentável do País”.

O CNADS recomenda que:

  • seja suspenso o atual processo de consulta pública;
  • seja “reequacionada a estrutura do atual sistema de ordenamento do espaço marítimo”;
  • o documento seja reformulado “visando colmatar os erros, omissões e irregularidades detetados”;
  • seja realizada uma “auscultação alargada aos setores relevantes da sociedade civil”;
  • “seja definido um novo prazo de participação numa nova consulta pública nunca inferior a quatro meses face à importância crucial desta matéria para o presente e futuro do país”.

O parecer assinala ainda que o CNADS expressou anteriormente “sérias reservas sobre os atuais instrumentos de ordenamento do espaço marítimo, por não se revelarem adequados para responder a uma visão de longo termo assente no desenvolvimento sustentável das atividades, na proteção do património natural e na garantia do bom estado ambiental dos ecossistemas marinhos”.

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