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Conheça aqui as propostas do Bloco votadas esta quinta-feira

Os bloquistas viram aprovados projetos que visam responder à crise pandémica e às suas consequências sociais e económicas. Ainda assim, a união entre PS e PSD foi determinante para o chumbo de propostas de elementar justiça social e para cercear o combate aos abusos da banca.
Plenário da Assembleia da República. Foto de Miguel de Almeida, Lusa.
Plenário da Assembleia da República. Foto de Miguel de Almeida, Lusa.

Propostas que o Bloco viu aprovadas

Durante a sessão plenária desta quinta-feira, o Bloco viu aprovado o seu projeto de lei para o fim do pagamento de taxas no MB WAY.

Foi também aprovado o texto final da proposta do Bloco e de outros partidos para o fim da cobrança abusiva de comissões. “Houve avanços na lei, mas também recuos”, sendo que “PSD e PS cederam à banca”, apontou Mariana Mortágua.

O Parlamento aprovou várias recomendações ao Governo propostas pelo Bloco no sentido da adoção de medidas de mitigação dos efeitos negativos da crise da Covid-19 no ensino profissional, do reforço da oferta de transporte ferroviário e complementaridade com o transporte rodoviário para garantir condições de segurança, da criação de uma moratória à venda ou cessão de património do Estado em cidades em carência habitacional e da inclusão do circo tradicional nos apoios às artes. Os deputados e deputadas aprovaram ainda dois pontos do projeto de resolução do Bloco para alargar os mecanismos de ação social a estudantes internacionais a estudar no Ensino Superior Público em Portugal e para garantir o acesso ao mecanismo extraordinário de dívidas de propinas a todos os estudantes internacionais. Mas chumbaram o congelamento de qualquer aumento no valor da propina cobrada a estudantes internacionais.

Esta quinta-feira foram ainda aprovados o texto final do projeto de resolução do Bloco para a monitorização e avaliação do programa de apoio à esterilização de animais errantes e de companhia e da implementação da rede de centros de recolha oficiais e o texto final da Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo ao projeto de resolução do Bloco e aos projetos de outros partidos para a criação de um programa extraordinário de recuperação económica e social para o município de Ovar relativamente à pandemia Covid-19.

O texto final do projeto de resolução do Bloco para o alargamento da oferta de serviços de programas na TDT, o texto de substituição relativo ao projeto de resolução do Bloco e aos projetos de outros partidos que garante que as crianças cujos pais perderam rendimentos não são excluídas das creches e o texto final da apreciação parlamentar do Bloco que estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros também mereceram a aprovação do Parlamento.

Foi ainda aprovado o texto de substituição da Comissão de Defesa relativo ao projeto de lei do Bloco e aos projetos de outros partidos para a criação do Estatuto do Antigo Combatente.

Logo no início da sessão em plenário, o Parlamento aprovou, por unanimidade, o voto de pesar do Bloco pela morte em serviço dos bombeiros Filipe André Azinheiro Pedrosa e José Augusto Dias Fernandes.

PS e PSD uniram-se para chumbar propostas do Bloco

O bloco central foi determinante para o chumbo de várias propostas do Bloco que eram de elementar justiça social.

O projeto de lei bloquista para a alteração da Lei da Nacionalidade foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD, CDS, PAN, Chega e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e com a abstenção da IL. Beatriz Gomes Dias defendeu que a alteração à lei da nacionalidade que acabou por ser aprovada esta quinta-feira representa uma melhoria do quadro legal, mas adia uma vez mais a plena justiça que seria reconhecer que quem nasce em Portugal é português ou portuguesa. A deputada garantiu que o Bloco não desiste de lutar por nacionalidade para todas as pessoas nascidas em Portugal.

Já o projeto de lei do Bloco para a regulamentação dos suplementos das compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade dos trabalhadores da Função Pública contou com os votos contra do PS e com as abstenções do PSD, CDS e IL.

Os votos contra de PS e CDS e as abstenções de PSD, Chega e IL determinaram, por sua vez, a rejeição do projeto de resolução do Bloco para o levantamento do lay-off no setor dos transportes.

No que respeita ao projeto de resolução do Bloco para o prolongamento do fornecimento de refeições escolares aos alunos beneficiários da ação social escolar durante as férias de verão PS votou contra e PSD absteve-se.

O mesmo aconteceu com a proposta do Bloco para a programação de medidas de mobilidade e redução do uso do automóvel através de um plano de transportes intermodais, nomeadamente no que concerne a CP e Metro do Porto, que mereceu os votos contra do PS e com as abstenções do PSD, Chega e IL.

Também a revisão do regime sancionatório aplicável a crimes contra animais foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD, CDS e PEV e com as abstenções do Chega e IL, assim como o reforço da segurança e assistência a banhistas, que mereceu o repúdio do PS e IL e a abstenção do PSD.

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