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Congresso espanhol dá luz verde ao governo para avançar com lei da eutanásia

Com 201 votos a favor, 140 contra e duas abstenções o governo espanhol foi autorizado pelo Congresso a avançar com a lei sobre eutanásia. O executivo diz que a fará aprovar até junho deste ano.

À terceira foi de vez. Na terceira vez que o Congresso espanhol que a questão da eutanásia foi colocada na ordem do dia, uma maioria segura aprovou a autorização para que o governo avance com uma lei sobre eutanásia. Foram 201 votos a favor, 140 contra e duas abstenções. Das duas últimas vezes já havia maioria nesse sentido mas a convocatória de eleições antecipadas travou o processo legislativo.

A direita e a extrema-direita reagiram violentamente dizendo que o objetivo da lei é “poupar” em pensões e tratamentos médicos. Mas PP e Vox foram as exceções. Todos os outros grupos parlamentares apoiaram a iniciativa.

Do outro lado, recordaram-se os nomes daqueles que lutaram pelo seu direito a morrer dignamente. Fernando Cuesta, Ramón Sampedro, Maribel Tellaetxe, María José Carrasco, por exemplo. A partir de junho, se tudo correr como previsto, a eutanásia passará a ser legal no país vizinho e ninguém nas mesmas condições terá de recorrer à ajuda de outras pessoas que enfrentam a possibilidade de penas de prisão.

Argumentos esperados mas duros

De ambos os lados, o argumentário foi quase o costumeiro. O que não quer dizer que o debate tenha deixado de ser tenso, como aliás também era esperado devido à natureza do tema. O PP, pela voz de José Ignacio Echániz, tratou de dizer que a lei foi feita com objeto de poupar “nas pensões e nos tratamentos médicos” à custa dos “mais vulneráveis”, acrescentando que a medida é de “constitucionalidade duvidosa”, sendo “um projeto de engenharia social”. Opôs-lhe como alternativa melhores cuidados paliativos.

Lourdes Méndez, deputada do partido de extrema-direita Vox, teve palavras muito parecidas. Acusou também a maioria de estar a fazer aprovar a lei como “resposta” a “um sistema de pensões quebrado” e de tentar convencer “as pessoas que padecem de um sofrido insuportável que a sua vida não digna.”

A ex-ministra da Saúde do PSOE, María Luisa Carcedo, respondeu-lhes que “o sofrimento não tem ideologia”, considerando que a eutanásia é um direito para quem o solicite e sofra de doença grave e incurável ou invalidante que origine “sofrimento insuportável.”

A direita basca esteve desta vez do lado da esquerda. Joseba Agirretxea do Partido Nacionalista Basco, avaliou: “parece-me muito cruel dizer que isto é uma questão para reduzir custos”, rematando que se trata de “decidir quem decide sobre como morremos”.

Também à direita, o Ciudadanos se juntou a quem aprovou o direito a morrer com dignidade.

O deputado Pablo Echenique, das Unidas Podemos, juntou mais nomes à discussão a das pessoas que ajudaram a morrer os seus entes queridos e que por terem cometido “um ato de amor” que concretizava a liberdade daqueles enfrentaram penas de prisão.

Echenique utilizou ainda o caso de Ramon Sampedro, que “não sofria de dores insuportáveis”, para explicar que os cuidados paliativos “não garantem a morte digna em todos os casos”.

Várias outras intervenções insistiram nos pontos de vista da esquerda sobre o tema. Íñigo Errejón reforçou a ideia de que “hoje regulamos um direito individual, como é o de poder escolher o que fazer se a vida se tornou um sofrimento. Carolina Telechea da Esquerda Republicana da Catalunha disse que “é hora que se reconheça a todas as cidadãs do Estado espanhol o direito a uma morte digna”, Albert Botran das Candidaturas de Unidade Popular da Catalunha considerou o resultado da votação “um triunfo da sociedade civil organizada”, Néstor Rego do Bloco Nacionalista Galego sublinhou que a lei é “necessária” e Iñaki Ruiz de Pinedo do Bildu realçou a urgência porque “são já muitos anos desperdiçados”, de sofrimentos inúteis”.

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