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Condenações pesadas para líderes catalães que defenderam direito à auto-determinação

O processo dos independentistas catalães chegou ao fim com pesadas penas de prisão. Para além disto, o Supremo Tribunal voltou a emitir um mandato europeu de detenção para Puidgdemont. Nas ruas da Catalunha há várias mobilizações contra a repressão ao direito à auto-determinação no que é chamado "um tsunami de dignidade".
Manifestação contra a sentença dos independentistas catalães. Outubro de 2019.
Manifestação contra a sentença dos independentistas catalães. Outubro de 2019.

Os defensores do direito à auto-determinação catalã foram condenados pelo Supremo Tribunal espanhol a penas entre os 9 e 13 anos de prisão por “sedição” e “desvio de fundos” durante o período do referendo sobre a independência da Catalunha de 1 de outubro de 2017 em que mais de dois milhões de pessoas votaram no sim.

A pena mais dura foi aplicada a Oriol Junqueras, vice-Presidente e conselheiro para a Economia e dirigente da Esquerda Republicana da Catalunha, 13 anos de prisão. Raül Romeva, conselheiro para o Exterior e as Relações Institucionais, foi condenado a 12 anos. Acusado de liderar o processo de “criação legislativa e regulamentar que tornou possível a celebração do referendo ilegal.”

Jordi Turull, conselheiro da presidência e porta-voz do governo a 12 anos. Dolors Bassa, conselheira do Trabalho e Assuntos Sociais foi sentenciado a 12 anos. A presidente do Parlamento catalão, Carme Forcadell, a 11 anos e meio. O conselheiro do interior, Joaquin Forn, a dez anos e meio por ter conformado os Mossos d'Esquadra, o corpo policial catalão, aos seus “objetivos políticos”. Josep Rull, conselheiro do Território e da Sustentabilidade a 10 anos e meio. Jordi Cuixart, presidente da associação Òmnium Cultural, foi condenado a 9. Tal como Jordi Sànchez, o presidente da Assembleia Nacional Catalã. Os dois últimos, líderes associativos e não responsáveis governamentais, foram condenados por ter uma “função relevante na mobilização dos cidadãos” ao “serviço da manobra de pressão político que tinha sido concebida de forma concertada com o resto dos acusados.”

O tribunal deu como provado que, entre eles, houve uma “estratégia concertada”, tendo neutralizado “qualquer manifestação de poder emanada das autoridades judiciais”. Só que, por outro lado, destacou que os atos de “violência pontual” que aconteceram tiveram “absoluta insuficiência” para “impor de facto ao efetiva independência territorial e a derrogação da constituição no território catalão”. Ou seja, a sentença dita que, no plano “subjetivo”, o objetivo do referendo e da declaração de independência não foi verdadeiramente impor a independência mas sim “criar um clima ou um cenário” para ter mais força numa posterior negociação, servindo para “pressionar o Governo da Nação para a negociação de uma consulta popular”. Os dirigentes catalães “estavam conscientes de que a ruptura do Estado exige algo mais do que uma repetição obstinada de consignas dirigidas a uma parte da cidadania que confia ingenuamente na liderança dos seus representantes políticos.”

Quanto à declaração de independência que aconteceu na sequência do referendo, o Supremo Tribunal espanhol destaca a contradição entre esta proclamação e o momento seguinte em que se deixou caí-la em benefício da intenção de negociar.

No mesmo dia em que emitiu esta sentença contra os seus antigos colegas de governo, o Supremo Tribunal espanhol voltou a emitir um mandato europeu de detenção para Carles Puidgemont, o ex-presidente da Generalitat, que se exilou na Bélgica escapando à detenção.

A indignação catalã contra a sentença: um "tsunami de dignidade"

Esta sentença foi recebida com indignação por parte de vários setores da sociedade catalã e não tardou até que as mobilizações nas ruas começassem. Algumas das principais ruas do centro de Barcelona estão cortadas, entre várias outras estradas por toda a Catalunha.

Os estudantes também se apressaram para tomar as ruas e há milhares que partiram das respetivas faculdades e estão a dirigir-se até ao centro de Barcelona com palavras de ordem como “1 de outubro, nem esquecimento, nem perdão” e “desobediência contra a sentença”.

Para além do centro da capital catalã, a organização Tsunami Democràtic, apelou aos manifestantes se dirijam ao aeroporto de El Prat, em Barcelona, para ações de desobediência civil não violenta. Os acessos ao aeroporto estavam, à hora a que esta notícia foi redigida, bloqueados dirigindo-se centenas de automóveis para o local.

Para além das reações imediatas nas ruas, vários dirigentes políticos, movimentos sociais e políticos também expressaram a sua indignação. Quim Torra, o atual presidente da Generalitat catalã, juntou o governo inteiro para exigir a amnistia dos condenados, exigindo “o fim da repressão e a liberdade dos presos e exilados”. Para Torra esta sentença é um “insulto à democracia” e manifesta “desprezo pela sociedade catalã”.

Um dos sentenciados, Jordi Cuixart, o líder da Òmnium, enviou uma mensagem de voz em que declarou que “nem a prisão nem a repressão serão nunca uma derrota mas sim um passo mais para os direitos que hoje se condenaram.” Por isso, considerou que “a resposta à sentença só pode ser a reincidência”, apelando a “um Tsunami de dignidade feito a partir da serenidade e da luta não violenta mas com toda a determinação do mundo.” Nas ruas, o vice-Presidente da Òmnium, Marcel Mauri, considerou a sentença um “golpe de Estado contra o sistema democrático” e “um ponto de inflexão na nossa história”.

Ada Colau, alcadesa de Barcelona, no seu twitter, expressou solidariedade para com os condenados, escreveu que se assistiu com a condenação à “pior versão da judicialização: a crueldade”, no que é “um dos dias mais difíceis dos últimos anos”.

A Esquerda Republicana da Catalunha reagiu por intermédio do seu porta-voz no Congresso, Gabriel Rufián, que considera a sentença uma “barbaridade” e “uma vingança”, prometeu que “a nossa [vingança] será uma urna.”

Por sua vez a Candidatura de Unidade Popular, as CUP, apelou a todos os cidadãos para saírem às ruas, até que os condenados “sejam libertados”, com a palavra de ordem “amnistia, auto-determinação, desobediência”. Dizem-se “somos todos responsáveis”, lembrando que “nós também lá estivemos” e que assim todos deveriam ser “presos políticos”.

Outro tom tem a Esquerda Unida que apela a soluções políticas”. Para estas, acham, é “imprescindível” que não haja ninguém privado da sua liberdade. Alberto Garzón, considera que as penas são “sumamente desproporcionadas” e que “faz falta diálogo, negociação e um projeto de Espanha que seduza”.

E Pablo Iglesias, líder do Podemos, expressou a sua rejeição ao “caminho da judicialização de um conflito político que deveria ter-se gerido sempre por canais políticos” e lembrou que o “problema político de fundo” permanece “por resolver e agravado pelas brechas emocionais” causadas, apelando a “reconstruir pontes na sociedade catalã.” Iglesias recordou ainda que os dirigentes “terroristas” do golpe de Estado de 1981 foram amnistiados, passo que Pedro Sánchez se recusa a tomar agora.

Os sindicatos também tomaram posição. As secções catalãs das duas maiores centrais sindicais espanholas, UGT e Comisiones Obreras, decidiram juntar-se às mobilizações já convocadas. Para a UGT a decisão judicial “agrava o conflito político e torna mais vulneráveis diretamente os direitos democráticos”. E as CCOO catalãs convocaram uma manifestação em que juntaram uma centena de sindicatos e entidades da sociedade civil que tornaram público um “manifesto pelos direitos e liberdades”. A Mesa del Tercer Sector Social, a Confederación de Asociaciones de Vecinos de Catalunya e a Federación de ONG Lafede.ca são algumas das signatárias.

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