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Concessão do Mercado de Algés fez explodir o abuso laboral

Numa pergunta enviada esta semana ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados Isabel Pires e José Soeiro denunciam uma situação de abuso laboral de 120 trabalhadores no Mercado de Algés, e exigem a inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Mercado de Algés concessionado à "Naipe de Emoções". Fonte: noticias-oeiras.pt
Mercado de Algés concessionado à "Naipe de Emoções". Fonte: noticias-oeiras.pt

Numa pergunta enviada esta semana ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados Isabel Pires e José Soeiro denunciam uma situação de abuso laboral de 120 trabalhadores no Mercado de Algés, e exigem a presença da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Localizado no município de Oeiras, o Mercado de Algés inaugurou uma nova zona de restauração em 2015, tendo sido este espaço municipal concessionado à empresa “Naipe De Emoções”. Segundo o contrato de concessão assinado com a Câmara Municipal de Oeiras, a “Naipe De Emoções” está obrigada a cumprir e fazer cumprir a legislação nacional no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores.

No entanto, não é isso que se tem passado. São já vários os casos de intimidação junto dos trabalhadores e ativistas sindicais, bem como uma série de atropelos ao Código do Trabalho: inexistência de um refeitório; número reduzido de casas de banho/balneários para as dezenas de trabalhadores; carência de limpeza regular das instalações; desrespeito pelos horários de trabalho, muitas vezes superiores a 40h semanais sem que para isso exista o pagamento legal do trabalho extraordinário; desrespeito pelo período de descanso; desrespeito pelas categorias profissionais; alteração constante dos horários sem aviso prévio; recibos de vencimento irregulares; recurso em grande número ao trabalho precário; e ainda a existência de trabalhadores despedidos que aguardam a regularização de salários em falta, bem como a carta para o fundo de desemprego.

Tudo isto num espaço municipal público, concessionado a uma empresa privada que não cumpre o Código do Trabalho, algo que os deputados consideram “recorrente no setor da restauração”, e que “põe em causa a saúde física e psicológica dos trabalhadores, uma situação que exige a presença e verificação da Autoridade para as Condições do Trabalho. 

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