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Concessão das barragens à EDP foi feita a preço de saldo

A concessão feita em 2007 pelo ministro Manuel Pinho foi um dos negócios sob investigação pela Comissão Europeia. EDP acabou por pagar centenas de milhões abaixo do que inicialmente propôs ao governo.
João Manso Neto, atual presidente da EDP Renováveis, com António Mexia, chairman da EDP. Foto de Tiago Petinga, Lusa.

Foi um dos maiores negócios da década e vem sendo escrutinado pela Comissão de Inquérito às rendas da energia. Em 2007, o governo PS entregou à EDP, sem concurso público, cerca de um quarto da capacidade de produção elétrica do país por mais 25 anos. Os administradores da empresa participaram na redação da resolução do Conselho de Ministros.

Segundo revela a edição deste domingo do Diário de Notícias, o ministro Manuel Pinho já tinha decidido o preço antes de haver sequer a redação final da lei que prolongava a concessão das 27 barragens. A forma como foi calculado o pagamento da EDP ao Estado pela concessão é um exemplo de como se fazem negócios ruinosos para os cofres públicos.

Ainda em novembro de 2006, a EDP e a REN, que é a empresa concessionária do Domínio Público Hídrico, estimaram o valor que o Estado deveria receber em troca do prolongamento dos contratos de concessão, que passariam a vigorar até ao fim da “vida útil” das barragens, entre 2032 e 2053. No email citado pelo Diário de Notícias, João Manso Neto, então presidente da EDP Produção, calculava esse valor entre 1.157 milhões e 2.041 milhões de euros. O intervalo de valores correspondia a diferentes taxas de atualização dos fluxos monetários que viesse a ser usada. Na proposta da EDP, o valor mais baixo dessa taxa era de 6.6%.

Mas Manuel Pinho decidiu encomendar mais duas avaliações, ao Credit Suisse e à Caixa BI. Cada banco fez os seus cálculos e apuraram valores bastante inferiores dos que tinham sido apresentados pela REN e, inicialmente, também pela EDP: entre 657 milhões e 748 milhões.

Já com as três avaliações na mão, Manuel Pinho foi a Conselho de Ministros propor que o valor fosse avaliado por dois bancos, que vieram a ser precisamente aqueles cujos números já eram conhecidos no Ministério da Economia: menor encaixe para os cofres públicos e uma poupança de centenas de milhões de euros para a EDP em relação à sua própria proposta inicial.

Assim, a versão final da lei, publicada a 31 de maio de 2007, estabeleceu que o cálculo do valor a pagar pela EDP teria por base “o valor identificado em duas avaliações realizadas por entidades financeiras independentes de elevada reputação”. Mas esses valores já eram do conhecimento do ministro desde janeiro, no caso da Caixa BI, e fevereiro, no caso do Credit Suisse. Os critérios de avaliação usados pelos dois bancos foram mantidos em segredo mesmo dentro do governo e, em novembro, o Ministério do Ambiente queixava-se às Finanças que desconhecia os cálculos dos bancos, revela o DN.

No fim deste processo, a EDP acabava por pagar 759 milhões de euros, a partir dos valores das avaliações bancárias homologado por Pinho. Ou seja, cerca de 400 milhões a menos do que a EDP e a REN tinham proposto inicialmente como valor mínimo a pagar. Mas haveria ainda uma cereja no topo do bolo, colocada pelo ministro no despacho final que homologou o negócio: a EDP ficaria isenta de taxa de recursos hídricos, no valor de 55 milhões de euros. Esta borla fiscal foi batizada como “ajustamento ao equilíbrio económico-financeiro” e a fatura final da EDP pela concessão das 27 barragens para as próximas décadas caiu assim para os 704 milhões de euros.

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