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Concertação social foi condicionada para mostrar serviço a Bruxelas

O Observatório sobre Crises e Alternativas publicou a sua análise de sete anos de atas das reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social.
Passos Coelho assina acordo tripartido entre governo, UGT e patrões. Foto João Relvas/Lusa

A análise divulgada esta quarta-feira nos Cadernos do Observatório resulta de um trabalho de investigação de João Ramos de Almeida, Manuel Carvalho da Silva, António Casimiro Ferreira e Hermes Costa em torno das reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) entre o início de 2009 e o fim de 2015, período que coincidiu com a aplicação do memorando da troika em Portugal.

Os investigadores concluem que as políticas e orientações das instituições da União Europeia tiveram um “peso esmagador” na agenda da concertação social, somando 70% dos tópicos discutidos por governo, sindicatos e patrões entre março de 2010 e dezembro de 2015. Quase um quinto dos tópicos em discussão foram sobre as avaliações do memorando da troika.

“Este contraste entre a sobrevalorização dos temas definidos pela agenda da UE e a desvalorização de assuntos estruturais dá uma imagem clara do papel que foi conferido pelo governo às instituições de concertação social”, diz o relatório, concluindo que a atividade da CPCS “traduziu-se, sobretudo, na construção de um apoio legitimador dos principais agentes económicos e sociais a um programa orientado, estruturado e articulado fundamentalmente pelas instituições da UE e pelo FMI”.

Os autores destacam a existência de “uma agenda centrada na legislação laboral que desvaloriza ou anula os pontos de vista específicos das confederações patronais e sindicais” e da “imposição de um ritmo de discussão acelerado que tem como objetivo obter rapidamente compromissos passíveis de serem exibidos nas instituições da UE como prova da adesão dos parceiros sociais às suas políticas impostas”.

Por outro lado, o destaque dado nestas discussões sob a batuta do governo PSD/CDS às Medidas Ativas de Emprego – “que muitas vezes se traduzem em formas indiretas de financiamento público às empresas, atribuídas a título compensatório da aceitação de outras medidas” – coincidiu com uma “fuga à discussão de uma estratégia de crescimento económico e de criação de emprego”, um objetivo partilhado pelas confederações sindicais e patronais.

A imposição da aplicação do memorando da troika como uma obrigação aos membros da CPCS, “condicionando o diálogo social e transformando-o numa falsa concertação social”, foi outro elemento presente nos últimos anos. Para isso, o governo encontrou apoio na comunicação social “como forma de experimentação de propostas junto da sociedade, das medidas ainda não minimamente discutidas, donde resulta uma forte pressão sobre as confederações”, denunciam os investigadores, denunciando que “esta prática, utilizada pelos diversos governos, contribui inequivocamente para pressionar os parceiros sociais e os orientar para um certo consenso”.

As "entorses ao diálogo social" no funcionamento da CPCS

Outro aspeto detalhado na análise é o da ausência de estudos completos e aprofundados que servissem de base à negociação e busca de consensos. “Os temas foram debatidos apenas com base nos conhecimentos que os representantes das confederações possuíam, ou a partir da informação prestada pelos governos, muitas das vezes apresentada de forma agregada e simplificada”, acrescentam.

A análise aponta ainda algumas “entorses ao diálogo social” que estão presentes na CPCS desde a sua origem, nomeadamente no que respeita à representatividade dos seus membros. Por exemplo, no lado sindical, UGT e CGTP têm o mesmo número de votos, independentemente da sua representatividade real. As regras de votação na CPCS permitem assim que sejam aprovados acordos “supostamente tripartidos, apenas com metade das confederações patronais ou sindicais, sem que previamente se tivesse garantido que os signatários do acordo representassem a maioria dos empresários ou dos trabalhadores”.

O risco de governamentalização da CPCS também está presente desde a sua constituição, sendo apontado neste relatório como um dos riscos de um exercício desvirtuado da concertação social, que potencialmente conflitue com os poderes do parlamento.

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