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Concentração pela rejeição do Governo Passos/Portas
A CGTP convocou uma grande Concentração junto à Assembleia da República (AR) para as 15 horas da próxima terça-feira, o dia em que será votada a rejeição do Governo PSD/CDS. Os objetivos definidos pela central sindical para esta iniciativa são: “Reafirmar a recusa popular e a determinação de fazer tudo para que o programa do Governo da coligação PSD/CDS seja rejeitado; reclamar uma resposta positiva às propostas da CGTP-IN e às reivindicações dos trabalhadores e das populações”; “exigir uma nova política que coloque os trabalhadores e o povo no centro de referência do desenvolvimento da economia e afirme os direitos, os valores e as conquistas de Abril”.
A CGTP considerou em comunicado que “o desespero da coligação PSD/CDS para se manter no poder traduz a intenção de dar continuidade na nova legislatura às medidas que a luta dos trabalhadores e a resistência do povo travou no mandato que terminou em Outubro”.
A central sindical criticou o “apoio activo e a parcialidade” do PR e denunciou que PSD e CDS-PP, para proteger e promover “os interesses dos grupos económicos e financeiros”, “desenvolvem uma intensa campanha para tentar impor a continuação da política de direita, subvertendo os resultados eleitorais e a existência de uma nova relação de forças na Assembleia da República”.
Na convocatória da concentração, a CGTP defende que “é necessário concretizar” uma política que “promova o desenvolvimento económico ao serviço dos trabalhadores”, que “reverta as privatizações dos sectores e empresas fundamentais”, que “valorize a escola pública, o serviço nacional de saúde, a segurança social pública universal e solidária”.
Para antes da ação, está convocada uma pré-concentração às 14.30 horas no Largo de Santos para as pessoas participantes de Algarve, Alentejo e Setúbal.
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NÃO PASSARÃO!
As recentes eleições legislativas revelaram através dos votos entrados nas urnas, que a maioria dos portugueses rejeitou as propostas políticas da coligação de direita PSD-CDS, a qual nos desgovernou nos últimos quatro anos. Significa isso que não quer nem Coelho nem Portas, já que está farta de Miguéis de Vasconcelos e de Duquesas de Mântua.
Aqueles que têm sido obrigados a pagar a crise, quiseram alterar o estado de coisas, pois entendem que a pátria de Camões deve ser a sua pátria e não uma coutada dos “senhores disto tudo”, das agências de rating, dos mercados, da especulação bolsista, da troika e do FMI.
A maioria do país real entendeu que era a altura de dizer basta, pelo que concentrou os seus votos em três partidos, PS, BE E CDU, que no seu conjunto obtiveram mais votos e mais mandatos que a coligação de direita. Trata-se de partidos diferentemente posicionados na esquerda e com projectos políticos distintos, mas com linhas de força comuns em múltiplos aspectos, com especial realce para a política social do Estado. Tal facto levou os dirigentes daqueles partidos a sentarem-se à mesa das negociações, em busca de um entendimento que conduzisse a um Programa de Governo, sustentado no Orçamento para 2016. Foi com cuidado e determinação que foram negociados e assumidos compromissos estruturais que são para honrar. Em termos constitucionais, o Presidente da República chamou o líder do partido mais votado para formar Governo, o que foi feito por Passos Coelho. Todavia, o Programa de Governo que irá apresentar, precisa de ser aprovado na Assembleia da República, o que não acontecerá, já que nela existe uma maioria de esquerda que não se revê naquele Programa. Deste modo, o Chefe de Estado terá de ouvir novamente os partidos com assento parlamentar. Ora, é sabido que António Costa, leader do PS, apresentará uma alternativa de Governo, com o apoio parlamentar do BE e da CDU. Assim, contra aquilo que era a sua vontade, Cavaco Silva terá de engolir um descomunal elefante, mas não lhe restará outra solução senão empossar o Governo que venha a ser apresentado por António Costa. Aquele, tal como o seu Programa, passará na Assembleia da República com os votos favoráveis dos deputados da maioria de esquerda.
Cavaco Silva sai no mínimo chamuscado desta situação. É que considerava que BE e CDU não poderiam integrar um Governo, o que constitui um espezinhar da Constituição. Na verdade, constitucionalmente e perante a lei, não há nem cidadãos, nem eleitores, nem deputados, nem partidos de primeira e partidos de segunda. Ao admiti-lo, Cavaco Silva deixou de ser Presidente de todos os portugueses, já que se identificou com os propósitos da coligação de direita. Estes, como é sabido, eram ver o seu Governo e o seu Programa passarem na Assembleia da República. Todavia, a maioria de esquerda ali presente não podia trair o seu eleitorado e decidiu:
- NÃO PASSARÃO!
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