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Como se designa um Estado que não cuida das suas crianças?

No campo de Al Hol (nordeste da Síria) estão cerca de 3 mil crianças que fugiram recentemente de Baghouz, último reduto do Estado Islâmico (EI). Nesse contexto, são consideradas familiares de combatentes do EI. Publicado por José Manuel Rosendo no blogue meu Mundo, minha Aldeia.
Foto ONU Brasil, Flickr.

Há quem diga que o nível de desenvolvimento de um país pode ser medido pela forma como trata os velhos. É uma verdade intocável, mas não é menos verdade que a forma como um Estado trata as suas crianças é ainda mais elucidativo, até porque as mulheres e homens em que essas crianças se vão transformar, certamente não esquecerão aquilo que (não) fizeram por elas. E isso, não tendo consequências nas eleições mais próximas, acabará por ter consequências no futuro.

Mas a questão nem é tanto essa, é mais a de saber se um Estado tem o direito de abandonar as suas crianças, seja qual for o pretexto.


Foto retirada de informação disponibilizada pela ReliefWeb, serviço do gabinete da ONU para a coordenação de assuntos humanitários.

No campo de Al Hol (nordeste da Síria) estão cerca de 3 mil crianças. São crianças (acompanhadas das mães e de outras mulheres) que fugiram recentemente de Baghouz, último reduto do Estado Islâmico (EI). Nesse contexto são consideradas familiares de combatentes do EI. Algumas serão, outras não. A ONU já alertou para este caso: as crianças não podem ser estigmatizadas como terroristas por terem crescido em terras do Califado. Há outros campos, como o de Roj, junto à fronteira com o Iraque e a Turquia (ver foto que ilustra este texto). É lá que estão duas mulheres e três crianças portuguesas (ver reportagem de Rosário Salgueiro, na RTP, em 15 de Março de 2019) em situação semelhante.

A ONU diz que há crianças de mais de 40 nacionalidades. Muitas são europeias. Alemanha, França, Holanda e Bélgica são os países com maior quota nesta Babel infantil. Portugal não escapa. Por agora, os países europeus demonstram a indecisão do costume em matéria de política externa: empurram com a barriga dizendo que procuram uma solução. Se fosse um qualquer défice orçamental que estivesse fora dos parâmetros exigidos pelos Tratados, já estaríamos a assistir a um frenesim de reuniões em Bruxelas. Depois ainda há quem não entenda porque é que as pessoas se afastam do “projecto europeu”.

Para além da indecisão habitual, e de uma atitude que parece traduzir a esperança de que o problema se resolva sozinho, é bom lembrar aos governantes que estamos a falar de Direitos Humanos. Os discursos bonitos na Assembleia Geral das Nações Unidas têm de ter uma correspondência prática e basta passar os Olhos pela Convenção (da ONU) sobre os Direitos da Criança para, se outras questões não houvesse, logo encontrarmos a principal: “Todas as crianças têm o direito inerente à vida, e o Estado tem obrigação de assegurar a sobrevivência e desenvolvimento da criança”.

Para que não existam diferenças na relação do Estado com as crianças, a mesma Convenção deixa tudo muito claro: “Todos os direitos se aplicam a todas as crianças sem excepção. O Estado tem obrigação de proteger a criança contra todas as formas de discriminação e de tomar medidas positivas para promover os seus direitos”.

Dito isto, os governantes que sempre nos falam de um Estado de Direito Democrático, não podem fazer de conta, a não ser que queiram deitar fora tudo o que têm aprovado ao longo dos anos e que gostam de citar nos tais discursos em palcos mediáticos.

Entretanto, alguns países tomaram decisões: a França – que teve um plano de repatriamento previsto, mas não o concretizou – acabou por aceitar algumas crianças órfãs e sozinhas com menos de 5 anos; a Suíça diz que não coloca entraves ao regresso de adultos, mas nada fará para isso; A Áustria trilha o mesmo caminho; a Alemanha retirou a cidadania alemã a cidadãos que juraram lealdade ao EI; o Reino Unido tirou a cidadania a uma jovem que se juntou ao EI quando tinha 15 anos – 15 anos; a Bélgica recusou o repatriamento de duas mulheres e seis crianças. Portugal está atento. É o que se vai sabendo.

Com decisões de sentido oposto: Marrocos repatriou oito pessoas suspeitas de ligação ao EI e a Bósnia está a preparar o repatriamento de dois combatentes do EI.

As Forças Democráticas da Síria, tendo problemas suficientes, reclamam o repatriamento dos combatentes do EI por parte dos países de origem; No Iraque há estrangeiros a serem julgados e, segundo o Presidente iraquiano, arriscam a pena de morte, enquanto defensores dos Direitos Humanos denunciam os riscos de tortura durante os interrogatórios.

No caso concreto dos países europeus, os nossos políticos gostam de dizer que a Europa é a região com melhor Índice de Desenvolvimento Humano (Longevidade, Educação e PIB – Portugal está em 41º lugar). Poderá ser verdade em termos estatísticos, mas há outros dados que não entram nesta equação. Aliás, verificando a lista e conhecendo alguns países – vendo misérias, luxos e disparidades – o valor deste Índice é muito relativo. Os avanços civilizacionais medem-se de outra forma.

Um Estado que assuma a Democracia em toda a sua plenitude, jamais poderá fazer dos Direitos Humanos uma questão menor, antes pelo contrário. E é tão só disso que se trata: Direitos Humanos. Seja para as crianças, obviamente vítimas da guerra e nunca culpadas do que aconteceu na Síria e no Iraque, seja para as mães – algumas juntaram-se ao EI ainda no início da adolescência – e também para os próprios combatentes do EI. Não há aqui nenhuma tentativa de desculpabilização dos crimes cometidos, mas um criminoso é também um ser humano e não há Tratado, Lei ou Convenção Internacional que permita que as pessoas sejam abandonadas como se fossem lixo tóxico. Todos devem ser repatriados. As crianças ajudadas, as mães e os combatentes investigados e julgados. É assim que funciona um Estado de Direito Democrático. O resto é estar a ser igual ou muito parecido ao que se pretende que fique longe de portas. 

Ter uma nacionalidade é muito mais do que ter um cartão do cidadão ou um passaporte: é fazer parte de um país! E não é por acaso que a nacionalidade é algo que ninguém nos pode retirar (a não ser a quem tenha mais do que uma nacionalidade e terá de ficar sempre com uma). Principalmente os países europeus, alguns com centenas de séculos de História nacional, têm obrigação de entender que é assim.

Não pode haver lugar ao cinismo da política internacional quando está em causa a vida de milhares de pessoas.

Pinhal Novo, 17 de Março de 2019

josé manuel rosendo
Artigo publicado no blogue meu Mundo, minha Aldeia

 

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