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Como os lóbis aproveitam a pandemia para pressionar Bruxelas a atrasar legislação

Os lóbis europeus encontraram no surto pandémico uma oportunidade de pressionar a Comissão Europeia a recuar em legislação, adiar prazos ou suspender a implementação de alguns regulamentos. Boa parte dos pedidos visam leis ambientais ou de combate às alterações climáticas.
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Imagem de Gerd Altmann por Pixabay

Da indústria automóvel à dos plásticos, do sector tecnológico ao da aviação, das empresas ao agronegócio, dos produtores de bebidas alcoólicas aos produtores de carne, todos aproveitaram para reclamar dos legisladores europeus e ninguém perdeu tempo. Tal como declarou ao POLITICO Margarida Silva, da ONG para a transparência - Corporate Europe Observatory, “lançaram-se à oportunidade de usar a pandemia para reciclar antigas exigências dos lóbis. De forma muito vergonhosa em alguns casos”. 

Antes do surto de coronavirus, a Comissão Europeia anunciou que a sua prioridade seria o Pacto Verde para o combate às alterações climáticas. Na altura, as medidas apresentadas foram criticadas por ficarem aquém das necessidades efetivas. Agora os lóbis querem aproveitar a crise para as reduzir ainda mais.

A 25 de Março, a Associação Europeia dos Fabricantes de Automóveis (ACEA) escreveu à Presidente da Comissão Europeia a pedir um abrandamento das metas de emissão de CO2 para os veículos automóveis de passageiros. O objetivo de emissão de 95g de CO2 por km está estabelecido desde 2008 e deveria estar implementado em 95% dos veículos até Janeiro de 2020 e em 100% até 2021. Eric-Mark Huitema, um dos lóbistas, diz mesmo que é “para parar tanta consulta absurda que está em curso”, que os membros da ACEA “estão a lutar atualmente pela sobrevivência e não temos tempo para preencher tantos questionários"

A 8 de Abril, a EuPC, o lóbi da indústria transformadora do plástico, também pediu para se atrasar a entrada em vigor da legislação relativa aos plásticos e para que fosse levantada a proibição relativa aos plásticos descartáveis.

A 10 de Abril, a BusinessEurope pediu à Comissão o alargamento dos prazos para a implementação de legislação relevante para o sector empresarial, mas sobretudo que suspendesse as consultas não essenciais relativas às questões ambientais e climáticas. O diretor de comunicação da BusinessEurope, em declarações ao POLITICO, sublinhou que não estavam “a pedir para adiar nenhuma das aspirações do Pacto Verde, mas simplesmente a pedir a prorrogação de alguns prazos para as consultas que estão a decorrer”, acrescentando que adiar as mesmas “não poria em causa o calendário” da Comissão.

A Associação Internacional das Transportadoras Aéreas (IATA) tem sido muito ativa relativamente à regulação dos direitos dos passageiros. As companhias aéreas têm insistido na atribuição de vouchers aos passageiros cujos voos foram cancelados, em vez de reembolsarem o dinheiro das viagens. O lóbi da aviação quer também a reversão das obrigações e das taxas de compensação pelas alterações climáticas, e tem insistido na criação de fundos de resgate.

No setor tecnológico, quer a Associação de Consumidores de Tecnologia quer o Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação têm insistido na suspensão por seis meses do prazo fixado pela legislação europeia relativa aos requisitos de eficiência energética dos carregadores dos dispositivos elecrónicos.

O lóbi dos produtores de carne, CLITRAVI, emitiu um comunicado dizendo que “uma vez que a poluição mundial diminuiu 50% durante a crise, era necessário repensar o debate em torno do impacto do setor”.

Também os produtores de bebidas alcoólicas vieram lembrar que tiveram um papel importante no combate à crise sanitária, pois doaram álcool para a produção de gel sanitário, por exemplo, e pedem o levantamento das tarifas comerciais.

O projeto anunciado pela Comissão Europeia para uma agricultura sustentável, ecológica respeitadora da biodiversidade - Farm to Fork - terá sido já uma das vítimas do lóbi do agronegócio e da indústria de pesticidas, pois de acordo com o POLITICO e o Euractiv figura entre as propostas adiadas do novo calendário da Comissão, bem como a legislação relativa aos Serviços Digitais que pretendia impor regras à forma como a Google, o Facebook, o Twitter e afins vigiam os conteúdos ilegais das publicações. E eventualmente as próprias metas da União Europeia para 2030 no que toca ao combate às alterações climáticas.

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