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Comissão Europeia quer classificar centrais nucleares e a gás como investimentos verdes

Na noite do último dia de 2021, a Comissão Europeia (CE) enviou aos Estados-membros um projeto para considerar as centrais nucleares e a gás como “sustentáveis” no processo de transição ecológica, para facilitar o financiamento desses projetos. O Governo da Alemanha criticou a decisão da CE.
“Chernobyl Fukushima nunca mais”, manifestação em Cáceres pelo encerramento da central de Almaraz, junho de 2016
“Chernobyl Fukushima nunca mais”, manifestação em Cáceres pelo encerramento da central de Almaraz, junho de 2016

O texto proposto pela Comissão Europeia, que foi debatido durante meses e é provisório, foi enviado aos Estados-membros, no dia 31 de dezembro de 2021, pouco antes das 24 horas. A Alemanha tinha encerrado três centrais nucleares na madrugada do mesmo dia e tem o compromisso de encerrar as restantes três ao longo de 2022.

O documento da CE estabelece critérios para permitir classificar os investimentos em centrais nucleares ou a gás como supostamente “sustentáveis” para a produção de eletricidade. O objetivo é orientar as chamadas “finanças verdes” para projetos de investimentos nestas centrais, pois aquela classificação permite uma redução dos custos de financiamento.

Os países citados como altamente interessados nestes investimentos são a França, que pretende relançar a sua indústria nuclear, e países da Europa Central, como a Polónia e a República Checa, que têm de encerrar as suas centrais a carvão, altamente poluentes.

Naturalmente, todos os ambientalistas têm estado contra o reconhecimento das centrais a gás, que emitem dióxido de carbono (CO2), e das centrais de energia nuclear, devido à produção de lixo radioativo e porque acarretam graves riscos.

A proposta da CE estabelece limites temporais, que vão até 2045 no caso das centrais nucleares. Em relação a estas centrais, estabelece o limite de obtenção da licença de construção até 2045 e para as obras que prolonguem a vida de centrais existentes a autorização terá de ser antes de 2040. Propõe também garantias para tratamento de resíduos e para o desmantelamento de instalações nucleares em fim de vida.

Nas centrais a gás, a CE qualifica-as eufemisticamente como “fonte de energia de transição” e os investimentos serão reconhecidos como “sustentáveis” para centrais que supostamente emitem pouco CO2. A Comissão estabelece como limites: menos de 100 gramas de CO2 por kWh (kilowatts/hora), um limite inatingível com as tecnologias atuais, segundo especialistas. A CE prevê ainda um período de transição: as centrais que obtiverem a licença de construção antes de 31 de dezembro de 2030 poderão ter este limite elevado para 270 gramas de CO2 por kWh sob a condição de substituir as infraestruturas existentes, mais poluentes.

Governo da Alemanha critica decisão da CE

O Governo da Alemanha criticou a decisão da CE por propor que os investimentos nas centrais nucleares e a gás sejam considerados sustentáveis no processo de transição ecológica.

"Parece-me um erro absoluto que a Comissão Europeia pretenda incluir a energia nuclear no grupo das atividades económicas sustentáveis da União Europeia (UE)", disse a ministra do Ambiente alemã, Steffi Lemke, em declarações ao grupo de comunicação social Funke.

Para a ministra (que pertence aos Verdes), “uma forma de energia que, por um lado, pode levar a catástrofes ambientais devastadoras - em caso de acidente grave num reator - e, por outro, deixa grandes quantidades de resíduos perigosos altamente radioativos, não pode ser sustentável".

"Vamos agora estudar os critérios do projeto que a CE nos apresentou na noite de sexta-feira e vamos entrar em acordo sobre a questão dentro do Governo", disse a ministra, afirmando ser "extremamente problemático" que a CE "queira dispensar uma consulta pública numa questão tão delicada".

Organização ambientalista alemã manifesta-se contra proposta da CE

A Lusa refere que também a organização ambiental e de proteção ao consumidor alemã Deutsche Umwelthilfe (DUH) criticou "fortemente" a posição do executivo comunitário, referindo que conferir o estatuto de atividade sustentável a projetos de energia nuclear e gás natural "permite sob um manto verde investimentos prejudiciais ao meio ambiente".

A DUH exigiu que o Parlamento Europeu e os Estados-membros tomem uma posição clara contra esta proposta da CE.

"Classificar a energia nuclear e o gás natural como sustentáveis tira a este grupo qualquer credibilidade", disse o diretor-executivo da DUH, Sascha Müller-Kraenner, acrescentando que, com a sua eventual aprovação, o chanceler Olaf Scholz "coloca em risco a reputação do Governo alemão em matéria de política climática".

Para além deste novo perigoso e desafio lançado pela CE, que é uma ameaça para a Europa e para o mundo (não esquecemos Chernobyl e Fukushima), Portugal está confrontado atualmente com os riscos que a central nuclear de Almaraz acarreta, ainda mais porque está velha, se situa a apenas cerca de 100 quilómetros do nosso país e vai armazenar praticamente todos os resíduos das centrais nucleares de Espanha.

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