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Comissão Europeia quer aproveitar crise energética para recuar na regulação ambiental

A CE quer passar a permitir que empresas construam projetos de energia solar ou eólica sem terem de fazer estudos de impacto ambiental. E, ao mesmo tempo que as grandes empresas querem expandir explorações de petróleo e gás natural, avançou também com a proposta de incluir o gás e nuclear na classificação de energias verdes.
Central Nuclear de Shearon Harris. Foto de John Dyer/Flickr.
Central Nuclear de Shearon Harris. Foto de John Dyer/Flickr.

A invasão russa da Ucrânia agravou a subida dos preços da energia, que já vinha do ano passado, e colocou novos problemas aos países da União Europeia, dadas as discussões sobre o possível embargo às importações de petróleo e gás natural russos, que constituem uma parte substancial do consumo de combustíveis fósseis da UE.

Poucos dias após o início da guerra, a Comissão Europeia apresentou uma comunicação em que afirmava a necessidade de acelerar a transição energética, substituindo os combustíveis fósseis por outras fontes (sustentáveis) de energia e reduzindo a dependência da Rússia. Na mesma comunicação, a Comissão sublinhava a importância de diversificar as fontes e reconhecia a necessidade de medidas de curto prazo para fazer face ao aumento dos preços da energia, como a regulação temporária dos preços ou a definição de impostos sobre os lucros extraordinários registados pelas grandes empresas do setor.

Mas as ações não se parecem alinhar com as palavras. Num documento de trabalho a que o Financial Times teve acesso, percebe-se que a orientação é para reduzir a regulação ambiental da União. A Comissão considera que “os processos administrativos longos e complexos são uma barreira fundamental aos investimentos em renováveis e nas infraestruturas relacionadas”, pelo que quer passar a permitir que as empresas construam projetos de energia solar ou eólica sem terem de apresentar um estudo de impacto ambiental. Estes estudos são o que permite perceber os impactos que os projetos podem ter no ambiente e na biodiversidade.

Cortar ou promover o gás natural?

Um dos aspetos chave da comunicação da Comissão Europeia é o das metas estabelecidas para o aumento da produção e utilização de renováveis (e, em consequência, para a redução dos combustíveis fósseis). A proposta apresentada esta quarta-feira pela Comissão prevê aumentar a meta estabelecida para o peso das renováveis até 2030 de 40% para quarta-feira 45%. Além disso, refere por diversas vezes a urgência de diversificar as fontes de energia para reduzir a dependência de combustíveis fósseis.

O problema é que, em simultâneo, decorre um processo legislativo lançado pela mesma Comissão Europeia para incluir o gás natural e a energia nuclear na Taxonomia europeia. A Taxonomia é uma espécie de guia para os mercados financeiros da UE, já que define os critérios para a classificação de energias verdes para efeitos de investimento sustentável. A ideia é permitir aos investidores identificar os projetos que são ambientalmente sustentáveis na hora em que decidem investir.

Ao incluir o gás natural neste documento, a Comissão está a promover o investimento privado na sua produção e distribuição. A decisão contraria a posição de várias ONGs ambientais e a opinião dos próprios especialistas da Comissão, que criticaram o enfraquecimento dos critérios ambientais. A palavra “greenwashing” (isto é, a tentativa de “enverdecer” atividades que não o são) tem sido utilizada para descrever a atuação da Comissão.

Um grupo de 28 eurodeputados do grupo da Esquerda, incluindo os bloquistas Marisa Matias e José Gusmão, publicou um manifesto contra esta decisão, que denunciam como “um instrumento de lavagem verde para investidores e empresas”. Na prática, a decisão “poderá implicar que os recursos e fundos públicos e privados, destinados ao financiamento da mudança do modelo de produção, sejam utilizados para consolidar a remediar um modelo ultrapassado”.

Indústria fóssil continua a expandir-se

Enquanto a União Europeia se debate com as contradições entre os discursos e as medidas adotadas, a indústria fóssil continua a expandir as suas atividades. A investigação do jornal britânico Guardian dá conta de que as grandes empresas mundiais do setor têm planos milionários para expandir as atividades relacionadas com a exploração de petróleo e gás natural.

Entre estes planos de expansão, incluem-se 195 “bombas carbónicas”, ou seja, projetos de enorme escala que implicariam, cada um, um aumento de mil milhões de toneladas de emissões de CO2. O Guardian refere ainda que boa parte destes projetos se localiza nos países do Sul Global (nomeadamente, África, América Latina e Ásia) e acusa os países ricos de terem “uma mentalidade colonial” ao não atuarem para impedir que as multinacionais continuem a desenvolver estes projetos nesses continentes.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, já se referira a este problema aquando da publicação do relatório do IPCC (Painel Intergovernamental Sobre as Alterações Climáticas). “Posto de forma simples, [as empresas] estão a mentir e os resultados serão catastróficos”, disse. Guterres afirmou ainda que “os ativistas climáticos são por vezes apresentados como radicais perigosos, mas os verdadeiros radicais perigosos são os países que estão a aumentar a produção de combustíveis fósseis”.

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