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Comissão Europeia indica fundos estruturais que pode cortar com sanções

Bruxelas quer impor como sanção contra défice excessivo a suspensão de 16 fundos estruturais em Portugal e 33 no Estado espanhol.
Sede da Comissão Europeia, foto de Andrew Gustar/Flickr

A SIC divulgou uma carta enviada pelo vice-presidente da Comissão, Jyrki Katainen a Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu, que discute uma proposta de sanção contra o défice, propondo a suspensão de 16 fundos estruturais em Portugal e de 33 no Estado espanhol.

Na carta, a Comissão Europeia propõe ao Parlamento Europeu  que "como não há precedente para a aplicação deste Artigo, propomos que a decisão seja tomada por procedimento escrito numa proposta do Presidente para determinar o formato de um diálogo estruturado entre o Parlamento e a Comissão" a partir de setembro, para definirem "o âmbito e a dimensão" da suspensão de financiamento que servirá como sanção.

A Comissão Europeia escreve na carta que as regras dos Fundos Estruturais "devem ser suspensos se o Conselho decidir que o Estado membro não tomou medidas eficazes em resposta a uma recomendação no contrexto de um procedimento por défice excessivo".

A lista dos 16 Fundos Estruturais cuja suspensão é proposta pela Comissão Europeia é a seguinte: Programa Operacional de Inclusão Social e Emprego; Programa Operacional de Capital Humano; Programa Regional de Desenvolvimento Rural nos Açores, em Portugal continental e na Madeira; Programa Operacional do Fundo Europeu Marítimo e de Pescas para Portugal; Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficácia no Uso de Recursos; Programa Operacional Regional Norte, Centro, Alentejo, Açores, Lisboa, Madeira e Algarve; Competitividade e Internacionalização, Programa Operacional de Assistência Técnica.

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