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Comissão Europeia: MICROSOFT MULTADA EM 280,5 MILHÕES DE EUROS

microsoftA Comissão Europeia multou a Microsoft em 280,5 milhões de euros, num processo que decorria desde 1998. A Microsoft recusou-se sempre a dar as informações necessárias a outras empresas, para que possam elaborar produtos compatíveis com o sistema operativo Windows.

Em Dezembro de 1998 a Sun Microsystems apresentou à Comissão Europeia (CE) queixa contra a Microsoft por abuso de posição dominante. Em Agosto de 2000 a Comissão acusa a Microsoft de não oferecer informação técnica a outros concorrentes para que possam fabricar produtos compatíveis com o sistema operativo Windows. Acusam-na ainda de discriminação na concessão de licenças permitindo o uso das suas tecnologias.

Um ano depois a Comissão acusa também a Microsoft de integrar ilegalmente o seu programa Media Player no sistema operativo Windows. Dois anos depois, em 2003, a Comissão dá uma última oportunidade à Microsoft de negociar, mas as negociações falham. A Microsoft procura por todos os meios manter e aumentar a sua posição monopolista.

Em Março de 2004, 6 anos depois da queixa da Sun, a Microsoft é multada pela CE em 497 milhões de euros por abuso de posição dominante. Para além da multa a CE exigiu à Microsoft que pusesse no mercado o sistema Windows sem o Media Player e que fornecesse as informações necessárias a outras empresas para que possam produzir produtos compatíveis com o Windows. A Microsoft recorreu mas o Tribunal de Primeira Instância da UE condena-a, vê-se obrigada a pagar a multa e a elaborar uma versão do Windows sem o Media Player. As informações às concorrentes é coisa que a Microsoft nem mesmo assim fornece.

A Comissão Europeia deu-lhe ainda prazos de cumprimento que nunca foram cumpridos, primeiro até 1 de Junho de 2005, depois até 25 de Janeiro de 2006.

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