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Comissão Europeia deita para o lixo a Iniciativa Cidadã em defesa da água
A resposta da Comissão Europeia à primeira Iniciativa Cidadã da história da União Europeia reconhece a pertinência e a legitimidade das preocupações e reivindicações manifestadas pelos quase dois milhões de pessoas de mais de nove países, mas anuncia que não irá promover nenhuma iniciativa legislativa sobre o assunto – numa altura em que as pressões pela privatização da água são cada vez mais intensas.
Na Iniciativa Cidadã, os subscritores reivindicam “a concretização do direito humano à água e ao saneamento na legislação europeia”. Este direito, sublinham os promotores, é vital e fundamental “e deve ser garantido a todas e todos no quadro dos serviços públicos e não submetido às regras dos mercados na Europa e através do mundo”. A água, lembram os subscritores da Iniciativa Cidadã, “não é uma mercadoria mas um bem público da humanidade”.
O mecanismo de Iniciativa Cidadã é recente na União Europeia e foi instituído pelo Tratado de Lisboa. Exige um mínimo muito elevado de assinaturas de cidadãos de pelo menos nove países europeus. Um movimento deste tipo impõe um grande esforço e a mobilização dos promotores de Right2Water foi o primeiro a atingir a fase de apresentação às instituições europeias. A decisão da Comissão Europeia revela a conta em que tem a própria legislação europeia e a mobilização dos cidadãos na defesa dos seus direitos. A rejeição na prática desta primeira iniciativa é um sinal dado pela Comissão ao que pode acontecer a todas as outras e procura desencorajar os esforços que estão a ser desenvolvidos para recolha de assinaturas.
Right2Water vai continuar a lutar pela legislação que garanta o direito humano fundamental à água e ao saneamento.
Artigo publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu.
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