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Comissão Europeia deita para o lixo a Iniciativa Cidadã em defesa da água

A Comissão Europeia decidiu ignorar a primeira Iniciativa Cidadã promovida pelos europeus (um milhão e 900 mil assinaturas) ao assumir que não desencadeará qualquer ação legislativa sobre o direito humano à água e ao saneamento apesar de reconhecer a pertinência dos motivos expostos pelos subscritores congregados na ação Right2Water.
Na Iniciativa Cidadã, os subscritores reivindicam “a concretização do direito humano à água e ao saneamento na legislação europeia”

A resposta da Comissão Europeia à primeira Iniciativa Cidadã da história da União Europeia reconhece a pertinência e a legitimidade das preocupações e reivindicações manifestadas pelos quase dois milhões de pessoas de mais de nove países, mas anuncia que não irá promover nenhuma iniciativa legislativa sobre o assunto – numa altura em que as pressões pela privatização da água são cada vez mais intensas.

Na Iniciativa Cidadã, os subscritores reivindicam  “a concretização do direito humano à água e ao saneamento na legislação europeia”. Este direito, sublinham os promotores, é vital e fundamental “e deve ser garantido a todas e todos no quadro dos serviços públicos e não submetido às regras dos mercados na Europa e através do mundo”. A água, lembram os subscritores da Iniciativa Cidadã, “não é uma mercadoria mas um bem público da humanidade”.

O mecanismo de Iniciativa Cidadã é recente na União Europeia e foi instituído pelo Tratado de Lisboa. Exige um mínimo muito elevado de assinaturas de cidadãos de pelo menos nove países europeus. Um movimento deste tipo impõe um grande esforço e a mobilização dos promotores de Right2Water foi o primeiro a atingir a fase de apresentação às instituições europeias. A decisão da Comissão Europeia revela a conta em que tem a própria legislação europeia e a mobilização dos cidadãos na defesa dos seus direitos. A rejeição na prática desta primeira iniciativa é um sinal dado pela Comissão ao que pode acontecer a todas as outras e procura desencorajar os esforços que estão a ser desenvolvidos para recolha de assinaturas.

Right2Water vai continuar a lutar pela legislação que garanta o direito humano fundamental à água e ao saneamento.


Artigo publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu.

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