Comércio: duplicaram as queixas de discriminação de género no trabalho

Foram 1467 pareceres em dois anos. A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, o organismo público encarregue de analisar questões laborais sob o prisma da igualdade de género e da proteção da parentalidade interveio desta forma em conflitos entre trabalhadoras e entidades empregadoras.

Segundo o Jornal de Notícias, no setor do comércio as disputas sobre esta temática estão em crescendo. Com as grandes superfícies comerciais a encabeçarem a lista. A CITE terá recebido 125 queixas relativas a discriminação de género no setor nos últimos dois anos. E entre 2018 e 20 de dezembro deste ano estas queixas até aumentaram: o ano passado tinham sido 45, este ano, descontando os últimos dias sobre os quais ainda não existem dados, chegou às 80.

75 das queixas deste ano foram feitas por mulheres, 15 eram especificamente sobre discriminação de género e 12 sobre negação do direito de flexibilidade no horário de pais de menores de 12 anos ou de crianças com doença crónica. Estas queixas apenas se a empresa se recusar a seguir o caminho legal: em primeiro lugar o trabalhador deve pedir à empresa a alteração de horário, se esta recusar deve enviar um pedido de parecer à CITE. O trabalhador poderá formalizar queixa se a empresa não aceitar a alteração de horário e se não remeter o processo para este organismo público.

Os responsáveis pela CITE dizem que não conseguem dar conta de tanta queixa e parecer que lhes é requerido, para além dos vários estudos e análises estatísticas da sua responsabilidade. O mês passado a sua presidente, Joana Gíria, em declarações à Rádio Renascença, esclarecia que apenas existiam no organismo 24 trabalhadores, estando em regime de mobilidade já que não há um quadro próprio de pessoal, apenas oito pertencendo à área jurídica.