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Climáximo entrega cheque do Aeroporto do Montijo no Ministério das Finanças

O chumbo do regulador da aviação ao projeto de construção do aeroporto no Montijo foi o mote para a associação Climáximo se dirigir ao Ministério das Finanças para entregar um cheque. Os ambientalistas quiseram simbolizar com isso que, poupando o dinheiro desta obra, o governo poderia “finalmente investir na transição energética.”
Ação da Climáximo no Ministério das Finanças. Fevereiro de 2020.
Ação da Climáximo no Ministério das Finanças. Fevereiro de 2020.

A campanha Aterra – Stay Grounded dirigiu-se esta quinta-feira ao ministério das Finanças. De cheque nas mãos, as ambientalistas da Climáximo foram dar “ótimas notícias ao Sr. Ministro das Finanças”: “dado o eventual colapso do projeto de catástrofe climática do Aeroporto do Montijo” o Estado português “não terá que suportar os encargos com a sua construção, podendo finalmente investir na transição energética”.

Como esta poupança não está quantificada, o valor do cheque não foi preenchido. “O governo revela uma certa tendência em ocultar os encargos públicos em parcerias público-privadas”, afirmam em comunicado.

De maneira irónica, os ambientalistas dizem “partir do princípio que todo o dinheiro usado na transição energética será bem-vindo”. Mais a sério, sublinham que “o Ministério das Finanças teima em insistir no garrote orçamental, não permitindo que haja espaço para solucionar os verdadeiros desafios públicos” e que esse garrote “curiosamente, desaparece quando se trata de resgatar bancos ou alavancar negócios corporativos – como o novo Aeroporto do Montijo”. Este projeto, consideram, acelera “a caminhada para o colapso climático”.

A Climáximo reivindica que “as poupanças arrecadadas com o iminente término do projeto do Aeroporto do Montijo sejam investidas em Empregos para o Clima”. Deverá ser criada “uma iniciativa pública massiva de energia renovável, acompanhada de uma requalificação profissional dos trabalhadores dos sectores poluentes e de uma maior aposta na ferrovia, oferecendo assim uma alternativa ao transporte aéreo”.

5º Encontro Nacional pela Justiça Climática

Este será um dos temas debatidos esta sexta-feira e sábado no 5º Encontro Nacional pela Justiça Climática que vai decorrer no Colégio Almada Negreiros da Universidade Nova de Lisboa. Este evento, co-organizado por várias associações ecologistas, debaterá ainda um conjunto de outros temas que vão desde o artivismo climático, o transporte de animais vivos, a luta dos povos indígenas pela justiça social e climática, a indústria alimentar, a mineração, o carvão e o gás.

Mudar a lei se ela não permite o projeto “não pode ser”

Em causa no caso da construção do novo aeroporto está a notícia de que a lei não permite que a Autoridade Nacional da Aviação Civil o aprove sem um parecer positivo dos municípios afetados.

Como várias autarquias rejeitaram o projeto, a ANAC é obrigada legalmente a chumbá-lo.

A entidade queixa-se ainda, num documento enviado à Agência Portuguesa do Ambiente datada do final de agosto do ano passado, do facto da ANA não ter cumprido a legislação porque devia ter começado por apresentar-lhe um requerimento que permitisse uma apreciação prévia da viabilidade.

O governo reagiu a esta notícia dizendo que “o quadro legal que regula estas matérias tem obviamente de ser revisto”. Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, defendeu ser “absolutamente incompreensível” que “fosse o presidente da Câmara da Moita” a ter um direito de veto sobre um projeto “que afeta o país”.

A resposta foi dada na Assembleia da República às questões de Joana Mortágua. À TSF, a deputada bloquista assinalou a este propósito que o governo quer apenas contornar a lei, ignorando os impedimentos legais. Para Joana Mortágua, “a lei prevê, porque acha que isso defende as populações, que os municípios tenham uma palavra a dizer sobre uma lei deste tipo. Quem veio pedir essa aprovação foi o regulador.”

“A verdade é que o Governo não tem essa aprovação por parte de todos os municípios e demonstrou aqui que não tem nem pensa vir a ter, porque aquilo que ficou no ar pela parte do senhor ministro é que se este quadro regulamentar não permite dar o ok ao Aeroporto do Montijo vai-se rever o quadro regulamentar. Isto não pode ser assim”, sentenciou.

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