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Cinema: Novas taxas só em 2022, admite Secretário de Estado

O governo não incluiu no Orçamento as receitas das taxas sobre as plataformas de streaming e de partilha de vídeos, previstas na nova Lei do Cinema. Nuno Artur Silva invoca o atraso na transposição de uma diretiva para adiar a cobrança para o ano seguinte.
"E tudo  a Netflix levou", pode ler-se no cartaz da manifestação dos Estudantes pelo Cinema Português.
"E tudo a Netflix levou", pode ler-se no cartaz da manifestação dos Estudantes pelo Cinema Português. Foto esquerda.net.

O reforço de verbas "poderá atingir os 5 milhões de euros", independentemente de, “devido ao atraso da transposição da diretiva, isso só se verificar em 2022”, afirmou o Secretário de Estado do Cinema e Comunicação Social, Nuno Artur Silva, na audição sobre o orçamento para a Cultura e Comunicação Social, esta segunda-feira na Assembleia da República.

O responsável do governo respondia assim às questões da deputada Beatriz Gomes Dias, que criticou a ausência na proposta de Orçamento do Estado para 2021 das verbas das novas taxas aprovadas na revisão da Lei do Cinema em outubro.

Uma vez que os trabalhos parlamentares da especialidade da Lei do Cinema foram acelerados para garantir que teria efeitos já em 2021, estas declarações são “surpreendentes”, considerou a deputada.

E relembrou também que, além das verbas das taxas, “não foram transferidos para o orçamento geral os seus custos de estrutura, uma das principais reivindicações do setor que o governo incluiu na proposta de lei e que pretendia libertar esses custos para reforço das verbas para o cinema e audiovisual, num valor calculado de cerca de 3 milhões de euros. 

Sobre estas verbas, o Secretário de Estado admitiu que esta transferência de custos “estava na nossa proposta de lei” de transposição da Diretiva “e será obviamente concretizado logo que possa ser feito”.

Sobre as taxas sobre plataformas de streaming, Nuno Artur Silva criticou ainda a ideia de que “poderíamos cobrar aos operadores internacionais o que nos apetecesse se não tivesse em linha com os operadores nacionais”, insistindo que a sua proposta era apenas “permitir a escolha” para que estas operadoras pudessem pagar taxas “ou” realizar investimento. Uma escolha que a Lei do Cinema não prevê para as operadoras nacionais.

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