You are here

Lei de Bases da Saúde: cidadãos querem conhecer o trabalho da comissão governamental

Em carta endereçada ao primeiro-ministro, um grupo de cidadãos pede pormenores sobre o trabalho da Comissão governamental para a elaboração dos termos de referência da Lei de Bases da Saúde.
Fotografia de Paulete Matos
Fotografia de Paulete Matos

Um grupo de cidadãos reunidos em torno do Manifesto Pela nossa saúde, pelo SNS e da Petição para a revisão da Lei de Bases da Saúde tem participado ativamente na discussão da política de saúde. Quando solicitado, contribuiu com propostas para o trabalho que a Comissão governamental para a elaboração dos termos de referência da Lei de Bases da Saúde estava a realizar. Essa participação estava enquadrada pelos termos do despacho que nomeou a Comissão, nomeadamente na parte em que recomendava a discussão pública do documento.

Em carta dirigida ao primeiro-ministro, o grupo afirma que “qualquer que seja a decisão do Governo quanto ao destino a dar ao trabalho da Comissão, é legítimo e desejável que ele seja divulgado publicamente, uma vez que é do interesse de todos terem conhecimento dos termos de que se partiu para a Lei que vier a ser votada pela Assembleia da República”. Assim, “qualquer que seja o julgamento que se faça desse trabalho, trata-se sempre de um importante documento político na medida em que representa aquilo a que deve responder: os termos de referência para a elaboração da Lei de Bases da Saúde”.

Neste sentido, o grupo afirma que é conveniente que “o trabalho da Comissão seja libertado do segredo em que actualmente se encontra de maneira a passar a constituir um instrumento de trabalho para a discussão subsequente que se vier a realizar sobre tão relevante matéria.”

 

Lista de promotores:

Adelino Fortunato, Aguinaldo Cabral, Ana Matos Pires, Ana Prata, André Barata, António Avelãs, António Faria-Vaz, António Rodrigues, Armando Brito de Sá, Augusta Sousa, Carlos Ramalhão, Cipriano Justo, Corália Vicente, Daniel Adrião, David Barreira, Elísio Estanque, Fernando Gomes, Fernando Martinho, Gregória von Amann, Guadalupe Simões, Helena Roseta, Heloísa Santos, Jaime Correia de Sousa, Jaime Mendes, João Lavinha, João Proença, Joaquim Lopes Pinheiro, José Aranda da Silva, José Carlos Martins, José Manuel Boavida, José Manuel Calheiros, José Maria Castro Caldas, José Munhoz Frade, Jorge Espírito Santo, José Reis, Luís Gamito, Luísa d’Espiney, Maria Antónia Lavinha, Maria Deolinda Barata, Maria João Andrade, Maria Manuel Deveza, Mariana Neto, Mário Jorge Neves, Marisa Matias, Nídia Zózimo, Paulo Fidalgo, Pedro Lopes Ferreira, Ricardo Sá Fernandes, Sérgio Esperança, Sérgio Manso Pinheiro, Sofia Crisóstomo, Teresa Gago

Termos relacionados Sociedade
(...)