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Chega esconde mudança de princípios ao Tribunal Constitucional

O partido de extrema-direita entregou no Tribunal Constitucional uma declaração de princípios que depois alterou. Segundo a revista Sábado, todas as referências ao nacionalismo desapareceram da versão que atualmente consta no site do partido.
André Ventura junto com Pedro Passos Coelho na campanha eleitoral que o irá eleger como vereador do PSD em Loures.
André Ventura junto com Pedro Passos Coelho na campanha eleitoral que o irá eleger como vereador do PSD em Loures. Foto de Nuno Fox/Lusa.

Alterar a declaração de princípios do partido sem, como consta da lei, o declarar ao Tribunal Constitucional não será uma vergonha do ponto de vista da direção do Chega. É o que se pode deduzir da atuação do partido de extrema-direita revelada esta terça-feira pela revista Sábado.

Segundo esta revista, o partido definira-se oficialmente como defendendo o “nacionalismo liberal, democrático, conservador e personalista” mas esta definição desapareceu e as várias referências ao nacionalismo foram cortadas da versão que está atualmente online no seu site.

Este tipo de alteração viola o princípio de transparência que consta da lei dos partidos que diz que “cada modificação” a este tipo de texto político fundamental tem de ser comunicada ao Tribunal Constitucional.

Ao todo são cinco pontos que passaram a ser absolutamente diferentes, porque dois foram acrescentados e três retirados, e quatro foram editados alterando expressões. Por exemplo, oficialmente o partido defende “um Estado laico e independente de qualquer igreja ou religião” mas quem ler a sua página ficará com uma ideia diferente porque nela consta a defesa de “um Estado neutro nas questões religiosas, mas reconhecendo e respeitando o papel decisivo desempenhado pela Igreja Católica”.

Para além da laicidade constitucional ter caído, também o discurso sobre migrações endureceu. Acrescentou-se um ponto onde se pode ler que “qualquer política migratória terá de partir da constatação do fracasso do multiculturalismo pelo que terá de ter por base, sempre, a integração dos recém-chegados na população portuguesa, tendo sempre (sic) em vista a assimilação (e nunca a segregação)”. A crítica do “multiculturalismo” e a defesa de uma perspetiva “assimilacionista” são peças importantes do discurso da extrema-direita noutras paragens.

Chega de princípios?

O Partido Chega foi criado recentemente e conseguiu representação parlamentar nas últimas eleições legislativas. A partir de uma única figura que se tornou conhecida por ser um comentador de futebol numa estação televisiva e que construiu a sua vida política no PSD ao lado de Passos Coelho, este partido cresceu rapidamente nas redes sociais.

As vergonhas de Ventura

Pedro Filipe Soares

O partido vive do populismo e da exploração permanente da indignação. Mas os seus princípios não são transparentes, nem sequer consensuais no seu interior. Para além de ter apresentado uma declaração de princípios que depois alterou, o partido tinha também, anteriormente, apagado da sua página partidária o programa com que se apresentou às últimas eleições. Depois de terem sido conhecidas as propostas de acabar com o Estado Social porque ao Estado não compete “a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de educação ou de saúde”, o documento deixou de estar disponível e o seu fundador declarou que se iria “fazer uma clarificação em sentido inverso” do que esta estrutura política defende.

Portanto, tendo-se definido como partido do “nacionalismo liberal”, o nacionalismo acaba por ser apagado da carta de princípios e o liberalismo suspenso do programa para ser clarificado até ver.

Para além disto, também a coerência das ideias de André Ventura foi colocada em causa. Segundo uma investigação do Diário de Notícias, a sua tese de doutoramento sobre questões de segurança, que o autor escolheu esconder até 2022, defende o inverso daquilo que tem apregoado. Nela se critica o “securitarismo” e o populismo penal.

O partido está ainda envolvido em polémica devido ao caso das 2600 assinaturas falsas detetadas no seu processo de legalização ou ao facto de André Ventura estar a ser alvo de uma investigação no caso de corrupção denominado Tutti Frutti, acusado de ter contratado um assessor fantasma para o gabinete do PSD na Câmara Municipal de Loures. O dinheiro iria afinal, segundo as suspeitas da Polícia Judiciária, para um saco azul que patrocinava candidaturas internas dentro do partido a que então pertencia.

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