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CGTP/Açores defende aumentos salariais para a região

A CGTP/Açores defende uma atualização salarial dos trabalhadores na região, na sequência do acréscimo do salário mínimo regional para 584,85 euros.
A CGTP/Açores quer valorizar o trabalho e punir a precariedade. Foto Açoriano Oriental
A CGTP/Açores quer valorizar o trabalho e punir a precariedade. Foto Açoriano Oriental

Em conferência de imprensa realizada esta quarta-feita, em Ponta Delgada, o dirigente da CGTP/Açores, Vítor Silva, disse que“se nós não complementarmos e melhorarmos a contratação coletiva, o efeito do acréscimo do salário mínimo regional pode levar ao desaparecimento da existência de categorias profissionais".

Vítor Silva defendeu desta forma que o valor do salário mínimo regional deve ser a “base de partida” e a “referência para a contratação coletiva” dos trabalhadores nos Açores.

“O que tem acontecido é exatamente o contrário. Como não existem aumentos há uma série de anos, a tabela salarial foi lentamente absorvida e, neste caso, na sequência da atualização do salário mínimo em 2016, que vai voltar a acontecer em 2017”,sublinhou o sindicalista.

Vítor Silva quer desta forma promover “acertos salariais” através da negociação dos contratos, de forma a que "seja salvaguardada a diferenciação entre cada categoria profissional".

Melhorar os mecanismos de fiscalização

O dirigente da central sindical nos Açores, que fez um balanço do ano laboral, defendeu para 2017 a revogação das normas do Código do Trabalho e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que “reduziram gravemente” os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, tendo apelado a um combate à “precariedade do emprego”, assegurando-se assim a passagem à efetividade dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho permanentes com contratos de trabalho precários.

Vítor Silva quer impedir a contratação de trabalhadores a termo, através de agências de trabalho temporário ou outras formas de contratação precária para aqueles postos de trabalho permanentes e reivindica a regularização dos trabalhadores em situação de trabalho não declarado ou subdeclarado, a par de meios que melhorem a ação da Inspeção Regional do Trabalho e da justiça do trabalho, através de várias medidas como o reforço do número de inspetores.

Por outro lado, a CGTP/Açores quer rever o regime de sanções laborais, prevendo-se um “maior número de contraordenações” graves e muito graves quando estão em causa direitos fundamentais dos trabalhadores.

Entre as reivindicações da central sindical cabe ainda destacar a punição do trabalho ilegal ou não declarado como contraordenação muito grave e por essa razão nestes casos devem estar legalmente previstas a aplicação de sanções, como a privação do direito a participar em concursos públicos e/ou beneficiar de subsídios ou subvenções públicas durante um determinado período de tempo.

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