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CGTP reivindica redução do IVA e mais escalões do IRS

O novo caderno reivindicativo da central sindical defende uma política fiscal mais justa, aumento salarial de 90 euros para todos os trabalhadores e a fixação do salário mínimo nacional nos 850 euros. Conselho Nacional da CGTP voltou a recusar discutir resolução alternativa.
“É chocante verificar que as transferências para paraísos fiscais subiram em 2020 (cresceram 14,3% e representaram 3,4% do PIB) e não tenham sido tomadas medidas para terminar com estas práticas". Foto de Paulo Novais, Lusa.
“É chocante verificar que as transferências para paraísos fiscais subiram em 2020 (cresceram 14,3% e representaram 3,4% do PIB) e não tenham sido tomadas medidas para terminar com estas práticas". Foto de Paulo Novais, Lusa.

No documento aprovado esta quinta-feira pelo Conselho Nacional da CGTP, a central sindical considera que em Portugal "o peso dos impostos indiretos assume uma dimensão desproporcionada em relação às receitas que têm como origem uma incidência direta sobre os rendimentos".

O documento define todas as reivindicações da Intersindical e dos seus sindicatos, nomeadamente a valorização dos salários e das carreiras, o combate à precariedade, o respeito pelos direitos laborais, a redução e regulamentação dos horários de trabalho.

"Os impostos indiretos são, por natureza e na prática, mais injustos porque pagam todos por igual, independentemente dos rendimentos auferidos. Assim, a CGTP-IN defende a redução dos impostos indiretos, nomeadamente do IVA, ao mesmo tempo que se desloque a origem da receita para os impostos diretos", pode ler-se no documento.

Defendem por isso a introdução de mais escalões no IRS em 2022: "uma efetiva taxação dos rendimentos do capital e da riqueza por via da tributação dos dividendos distribuídos, da taxação das transações financeiras e da tributação da riqueza transferida para paraísos fiscais".

No que respeita aos impostos diretos, salientam que "há uma continuada perda de peso relativo do IRC em relação ao IRS, ou seja, da receita obtida através da taxação dos rendimentos de capital e aquela que tem como base os do trabalho". Propõem assim "o englobamento obrigatório de todos os rendimentos, acabando de vez com a discriminação que continua a beneficiar os ingressos de capital".

"Em relação aos benefícios fiscais em sede de IRC, não podemos deixar de enfatizar que estes são, na sua maioria, absorvidos por grandes empresas. Sem prejuízo de uma avaliação rigorosa em relação às micro, pequenas e médias empresas, a CGTP-IN considera que as grandes empresas devem ser afastadas deste mecanismo que, no essencial, transfere verbas que devem e têm de ser do Estado, para os dividendos que são distribuídos entre os acionistas destas empresas", criticam.

“É chocante verificar que as transferências para paraísos fiscais subiram em 2020 (cresceram 14,3% e representaram 3,4% do PIB) e não tenham sido tomadas medidas para terminar com estas práticas".

Segundo a Lusa, a CGTP considera ainda que eventuais desenvolvimentos ao nível da taxação de grandes empresas em cooperação com outros países, têm de resultar em receitas para o Orçamento do Estado, rejeitando a introdução de “impostos europeus”.

O Conselho Nacional da CGTP aprovou hoje a política de rendimento para o próximo ano, que prevê aumentos salariais de 90 euros para todos os trabalhadores e a fixação do salário mínimo nacional nos 850 euros.

Relativamente ao Orçamento do Estado para 2022, Isabel Camarinha entende que "há matérias a que o Governo pode e deve dar resposta através do Orçamento do Estado para 2022", disse, referindo a melhoria dos serviços públicos, nomeadamente na área da saúde e da educação, e a valorização dos salários e das carreiras dos trabalhadores da administração pública e do setor empresarial do Estado, assim como a alteração da política fiscal.

Conselheiros da CGTP criticam falta de democracia interna

Na preparação da reunião do conselho nacional, os conselheiros da sensibilidade do Bloco de Esquerda apresentaram uma resolução alternativa que não foi aceite para discussão e votação. Criticam também a não distribuição dos documentos de trabalho sobre matérias estruturantes, tais como as posições sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, o Livro Verde do Futuro do Trabalho (LVFT), acordo sobre “Formação Profissional e Qualificação” e, mais recentemente, a “Agenda do Trabalho Digno” contendo 64 propostas.

Estes documentos determinam as posições da Intersindical nas reuniões bilaterais e a apresentação no espaço de 15 dias de propostas de alteração ao código de trabalho que acomodam a citada “Agenda do Trabalho Digno”.

”Este grupo de conselheiros não aceita ficar de fora de toda e qualquer discussão, opinar, intervir em todas as matérias de relevância para a vida dos trabalhadores, e para que isto possa acontecer deve ser dado conhecimento prévio dos documentos para discussão sem que essa possa ser limitada por um qualquer parecer”, criticam em comunicado.

”A falta de democracia tem aumentado, desde o XIV Congresso a 14 de Fevereiro de 2020, não havendo respeito pela diferença de opinião e pensamento”, denunciam ainda.

”Esta situação criada pela maioria ligada ao PCP, põe em causa a democracia interna, a representatividade de todos os trabalhadores e suas diferenças, posição que consideramos inaceitável”, dizem ainda. “Esta situação vivida na CGTP pode pôr em causa a unidade e defesa dos direitos dos trabalhadores, algo que preservamos em nome dos mesmos”.

”Sabemos hoje que os trabalhadores sofrem nos locais de trabalho os maiores atropelos à sua dignidade laboral pondo em causa a sua subsistência e das suas famílias, por todas estas razões é urgente uma CGTP-IN plural, participativa e inclusiva”, concluem.

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