"Numa altura em que era necessário melhorar as condições de trabalho, esta proposta de lei vai fazer exatamente o contrário e piorar a legislação laboral", disse à agência Lusa João Torres, membro da Comissão Executiva da CGTP, a propósito da proposta do governo, negociada com patrões e UGT.
A proposta vem alargar o período experimental para 180 dias, o dobro no previsto na lei atual. Para a CGTP, esta “é a oferta de mais uma forma de precariedade aos patrões que, ao fim de 6 meses, poderiam despedir sem fundamentar e sem indemnizar”. Outro “mecanismo de precariedade” hoje existente nos setores do turismo e agricultura, são os contratos de muito curta duração. O governo pretende que passem a durar até 35 dias em vez dos atuais 15 e sejam alargados aos restantes setores de atividade.
A CGTP contesta ainda o banco de horas grupal, que considera equivaler a “150 horas anuais de trabalho extraordinário à borla para os patrões”, e a manutenção da norma de caducidade que assim “mantém nas mãos dos patrões a possibilidade de chantagear os trabalhadores e os seus sindicatos de classe: ou aceitam a redução de direitos e rendimentos ou impõem a caducidade dos contratos coletivos”. A introdução de uma taxa que penaliza os patrões quando ultrapassem a média de precariedade no seu setor é também reprovada pela central sindical, que entende que a medida acaba por “legitimar a precariedade”.
"Vamos ter alguns milhares de trabalhadores de todo o país neste protesto, que vão certamente encher o largo junto ao parlamento, para reafirmar que a proposta de lei que está em discussão na Assembleia da República vai agravar ainda mais a legislação do trabalho, pois em vez de avançar nos direitos, legitima e agrava a precariedade, e não revoga a caducidade na contratação coletiva", afirmou João Torres. A manifestação fará convergir três cortejos ao parlamento, vindos dos largos de Camões, de Santos e do Rato.
