A CGTP-IN defende que a proposta de revisão do código laboral apresentada pelo governo, “mantém os traços fundamentais daquilo que mais negativo teve a governação do PSD e CDS”. E, para além de não restituir o direito de negociação e de contratação coletiva aos trabalhadores, também “ agrava a precariedade, acentua a desregulação dos horários e mantém todas as matérias que facilitam, promovem e aprofundam a exploração dos trabalhadores.”
No final da reunião do Conselho Nacional, o secretário-geral da organização, Arménio Carlos, considerou assim que a proposta governamental, que conta “com o apoio do PSD, do CDS e do PAN”, é um “atentado aos direitos dos trabalhadores”
Os sindicalistas estão contra medidas como o alargamento do período experimental de três para seis meses e o aumento de 15 para 35 dias dos contratos de muita curta duração que pensam que agrava a precariedade e a instituição do banco de horas de grupo.
A CGTP sublinha também a necessidade de “romper com o modelo de baixos salários que persiste” porque, declarou Arménio Carlos, “o momento mais importante do combate às desigualdades centra-se no trabalho.”
Por isso, o Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu convocar uma “grande manifestação” no dia dia 10 de julho, em Lisboa, de forma a coincidir com a discussão parlamentar sobre o “Estado da Nação”. Para além disto, apelou também aos seus ativistas para estarem presentes nas galerias da Assembleia da República no dia em que forem votadas as propostas relativas ao Código Laboral.
Pode ler na totalidade a resolução aprovada no Conselho Nacional da CGTP-IN aqui.
