Em conferência de imprensa esta quarta-feira, depois de uma reunião do Conselho Nacional, a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, anunciou a realização de uma concentração para o dia da votação final do Orçamento do Estado para 2023, a 25 de novembro, e uma semana de luta entre 10 e 17 de dezembro. A Frente Comum dos sindicatos da Função Pública tinha já marcado greve para 18 de novembro.
A dirigente sindical diz que a luta social se vai intensificar por causa da escolha do Governo de fazer trabalhadores e pensionistas perderem poder de compra e do “aproveitamento que está a ser feito pelos grandes grupos económicos”. Para Isabel Camarinha, os acordos assinados entre Governo, patrões e UGT resultam num “autêntico corte” salarial e “os próprios números do Governo mostram que há margem” para aumentar mais os rendimentos dos trabalhadores.
A CGTP reivindica assim para 2023 aumentos salariais de 10% com um mínimo de 100 euros por trabalhador, para além da valorização das carreiras e profissões, fixação dos 850 euros para o salário mínimo nacional a partir de janeiro, “reposição do direito de contratação coletiva”, 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores e “combate à desregulação dos horários”, a “erradicação da precariedade”, a “revogação das normas gravosas da legislação laboral” e o reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado.
No documento saído da reunião garante-se que os trabalhadores “não aceitam o discurso das inevitabilidades” e sabem que são necessárias respostas como “a fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os lucros colossais das grandes empresas”.
A semana de luta em dezembro vai incluir “greves, paralisações e outras ações nas empresas, serviços e setores e ações de rua nos distritos, com o lema: Aumentar os salários e as pensões/ Garantir os direitos, Não ao aumento do custo de vida! Por alterações à Legislação Laboral que garantam os direitos!”. A ela se junta um debate a 7 de dezembro dedicado ao tema “Por uma legislação laboral que garanta o trabalho com direitos, o progresso e a justiça social | Exercer e fazer cumprir os direitos sindicais” e a continuidade da Campanha Nacional de defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito.
