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CGTP exige sanções para quem não cumprir Acordo de Paris

Para lutar contra as alterações climáticas, a intersindical quer “metas vinculativas e um quadro sancionatório para os não cumpridores”.
Cimeira do Cliam, Paris 2015.

Em comunicado, a CGTP assinala que, de 7 a 18 de novembro, vai decorrer em Marraquexe, Marrocos, a 22ª Conferência das Partes (COP22), organizada anualmente pela Organização das Nações Unidas – ONU, e destaca “as suas preocupações e expectativas sobre esta Conferência”.

Lembrando que, “em dezembro de 2015, no final da COP21, foi assinado o importante Acordo de Paris, que visa fortalecer a resposta global à ameaça das mudanças climáticas”, a intersindical defende que “a COP22 de Marraquexe ajude a colmatar os aspetos que faltam ao Acordo de Paris”.

“Desde logo, falta estabelecer um mecanismo de fiscalização da implementação dos Planos Nacionais”, destaca a CGTP, apontando que, “por outro lado, o Acordo de Paris prevê uma partilha de responsabilidades de forma diferenciada, consoante a situação dos Estados, mas a fórmula é ambígua e falta determinar melhor como realizar a partilha de forma justa entre Estados”.

“Outro aspeto a definir é como alimentar o ‘Fundo’ de 100 milhões de dólares por ano previsto para apoiar os Estados mais necessitados”, acrescenta ainda, referindo que “a não haver uma inversão das políticas, os países pobres e em desenvolvimento irão sofrer, com o caminho aberto para tornar o ambiente um negócio extremamente lucrativo para as multinacionais e para que os países ricos (poluidores) não tenham que pagar a fatura”.

A intersindical frisa que discorda deste “mercado de compra e venda da produção de dióxido de carbono” (CELE) entre Estados e entre empresas porque “representa, em si mesmo, um paradoxo nesta luta de redução de CO2, permitindo aos países ricos continuar a poluir, ao mesmo tempo que penaliza os países mais pobres que, em geral, são os que menos poluem”.

“Infelizmente, contrariamente ao que prevê o Acordo de Paris, o Estado Português ainda não garantiu a participação dos parceiros sociais na definição e implementação da sua Política Climática e, mais largamente, sobre os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável que não podemos desligar dos objetivos climáticos”, lamenta a CGTP, adiantando que “espera uma mudança neste sentido porque é importante permitir a contribuição dos sindicatos e dos trabalhadores no esforço global para o bem do planeta e das gerações futuras”.

“Importa defender um desenvolvimento económico sustentável, com baixa emissão de carbono e eficaz em termos de recursos energéticos, que assegure uma nova ordem económica internacional mais justa para os trabalhadores e os povos”, salienta a intersindical, que defende uma “’Transição Justa’ para uma economia de baixo carbono, que protege os empregos e as condições de trabalho digno”.

“Desta forma, a CGTP-IN defende a proposta da Confederação Europeia dos Sindicatos de criar um ‘Fundo para a Transição Justa’, atualmente em discussão no Parlamento Europeu, que visa o apoio dos Estados europeus que terão mais dificuldades em salvaguardar os aspetos sociais e de emprego para cumprir as metas do Acordo de Paris e esperamos que os Deputados Europeus portugueses apoiem esta iniciativa”, lê-se no documento.

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