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CGTP e Bloco preocupados com Orçamento que ignora desvalorização salarial

Após reunião com Catarina Martins, a Secretária-Geral da CGTP, Isabel Camarinha, criticou o governo por “nem na Agenda do Trabalho Digno nem no Orçamento do Estado” haver avanços no reforço de salários, combate à precariedade ou defesa de direitos laborais. Catarina relembrou que o partido “apresentou propostas mínimas” para tentar o entendimento.

A CGTP reuniu com o Bloco de Esquerda esta segunda-feira de manhã, na sede do partido, onde manifestou preocupação com o facto de, num momento em que se apresenta um programa para recuperar a economia, se assistir no país a uma compressão de salários seja porque a legislação laboral tem premiado salários muitos baixos - como se pode verificar pelo salário médio que está cada vez mais próximo do salário mínimo nacional -, seja porque se está a assistir nas grandes empresas a substituição forçadas de trabalhadores com direitos por trabalhadores em outsourcing com salário mínimo.  

“O Bloco de Esquerda deu conta à CGTP da nossa preocupação em reconstituir salários. Sabemos que a crise energética está a pressionar os preços provocando perda de compra dos portugueses. Estamos preocupados com os pensionistas e com o Serviço Nacional de Saúde”, disse Catarina Martins.

Questionada pelas afirmações do Governo em conferência de imprensa este domingo, Catarina Martins registou que “o Governo afirmou que o Bloco de Esquerda tem críticas ao Orçamento maiores do que as propostas colocadas. E é verdade”, sentenciou. O partido apresentou “propostas mínimas a matérias negociáveis” para tentar o entendimento, deixando de lado “medidas tão importantes para o Bloco de Esquerda como a baixa do preço da energia ou uma prestação social que não deixe ninguém abaixo do limiar da pobreza porque sabíamos que isso seria um caminho sem saída negocial”.

Da conferência de imprensa, Catarina registou também “o reconhecimento do Governo de que as nove propostas foram recusadas: o Governo não aceita uma única proposta do Bloco de Esquerda”. Ainda assim, reafirmou que o Bloco de Esquerda “mantém a disponibilidade. Se o Governo tiver abertura para avançar nos pontos negociais em cima da mesa, que não são sobre todo o orçamento, são limitados, então teremos disponibilidade para rever o nosso voto na generalidade”.

A Secretária-Geral da CGTP relembrou a agenda reivindicativa da central sindical: aumento geral dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros em 2022; aumento do salário mínimo nacional para alcançar os 850 euros no curto prazo; redução do horário de trabalho para as 35 horas; erradicação da precariedade, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho; erradicação de todas as normas na legislação laboral que desequilibraram a balança entre trabalhadores e patrões, nomeadamente a revogação da norma da caducidade da contratação coletiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador; e a revogação de normas que facilitaram os despedimentos e a substituição por trabalhadores sem direitos.

“Deste conjunto de cinco prioridades, da parte do Governo, nem na Agenda do Trabalho Digno ou no Orçamento do Estado, não tem havido investimento nestas matérias”, conclui Isabel Camarinha.  

Relativamente às propostas acrescentadas pelo Governo no Orçamento do Estado nas últimas semanas, “verificamos que continuam a ser insuficientes ou até um tiro ao lado relativamente aquilo que era necessário alterar na legislação laboral. Neste momento, continua a estar nas mãos do PS garantir a viabilidade quer do OE quer das respostas que são necessárias ao país. O PS tem todas as condições para poder dar a resposta necessária aos trabalhadores e ao país”.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2022, Política
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