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CGTP denuncia milhares de despedimentos nas últimas semanas

A central sindical entregou ao Governo uma lista de 40 empresas que estão a abusar da lei, violando o Código de Trabalho, e defende a proibição de todos os despedimentos. Deputado José Soeiro aponta que "falta proteger precários e os que já foram despedidos".
defende a proibição de todos os despedimentos
CGTP defende a proibição de todos os despedimentos

A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, denunciou milhares de despedimentos e apresentou à ministra do Trabalho uma lista de 40 empresas, que estão a abusar da lei, no período da epidemia de Covid-19.

Segundo o site do Expresso, a CGTP aponta que o balanço de uma semana de estado de emergência é muito mau, com dispensa de “milhares de trabalhadores” por parte das empresas “em todo o país e em todos os setores de atividade”.

“São sobretudo os trabalhadores com vínculos precários, em período experimental ou que prestam serviço a empresas de trabalho temporário os mais afetados” pela vaga de despedimentos que “varre o país de norte a sul e está a alastrar-se por praticamente todos os setores de atividade económica”, destaca Isabel Camarinha.

A secretária-geral da CGTP denuncia também outros abusos, como o caso de empresas que “obrigam ilegalmente os trabalhadores a mudar as férias”, situações de “abuso no horário de trabalho que vão até casos de praticamente ‘regime de internato’ em que se cumprem horários permanentes e contínuos durante mais de uma semana”.

O Expresso refere que teve acesso à lista de denúncias entregue pela CGTP ao governo e cita: empresas como a Carl Zeiss (50 trabalhadores despedidos), a Plasfill Navigator (130), a Continental Mabor (200) ou a Coindu (300). Aponta ainda os casos da Lacoste que despediu todos os trabalhos em período experimental e informou contratados a prazo que não terão contratos renovados, Mercado de Algés que despediu 15 trabalhadores, restaurantes do chefe Kiko que obrigaram 100 trabalhadores a rescindir contratos. Outras empresas estão a forçar os trabalhadores a alterar os dias de férias e a gozá-las em período de confinamento.

Governo “continua a negligenciar questões essenciais”

Em comunicado, a CGTP considera que o conjunto de diplomas do Governo de apoio às empresas e para a assistência à família e prestações sociais, “continua a negligenciar questões essenciais para quem vive e trabalha no nosso país”, sublinhando a “retribuição por inteiro dos trabalhadores” que continua a não estar prevista, a “proibição de todos os despedimentos que está ausente”, a defesa da Segurança Social.

A central salienta que “a procura interna e o consumo das famílias, não só no atual período, como na fase que se vai seguir, serão determinantes para relançar a economia, promover emprego e assegurar que os bens e serviços das empresas são vendidos” e defende que “cortar nos salários, pensões e apoios sociais significa a introdução de dificuldades acrescidas a milhões de portugueses e amputar o potencial de retoma da economia nacional, num quadro em que o comércio internacional e a procura externa estarão em contração”.

A CGTP defende a urgência de “impedir os despedimentos e garantir o pagamento dos salários”, salientando que “num momento de travagem da economia, defender o emprego de todos os trabalhadores, independentemente do vínculo, com a proibição de despedimentos e a revogação da possibilidade de usar o período experimental para este efeito, é uma prioridade”.

A central sindical considera ainda das novas normas, “nomeadamente as que concernem ao ‘lay-off simplificado’, a proibição de despedimentos é “insuficiente”, “pois não abrange e protege todos os trabalhadores vítimas de despedimento” e é “manifestamente perverso”, pois permite que as empresas recorram a este regime para “despedir uns e integrar outros no regime de apoios previsto”.

A CGTP critica ainda o facto as medidas de apoio lançadas pelo Governo continuarem “a usar verbas da Segurança Social para financiar as empresas”, sublinhando que a situação é “mais inaceitável porque a grande maioria dos apoios não faz quaisquer distinções entre empresas” e aponta que “a Segurança Social não pode ser depauperada e devem ser encontradas formas, nomeadamente por transferência do Orçamento do Estado, para cobrir todos e quaisquer encargos extraordinários que esta venha a realizar”.

Em declarações à TSF, Isabel Camarinha pede ao Governo "que decida mesmo que não pode haver nenhum despedimento de nenhum trabalhador durante o surto epidémico", à semelhança do que já foi adotado noutros países.

A secretária-geral da CGTP aconselha os trabalhadores que sejam despedidos de forma abusiva a "contestar os despedimentos ilegais".

Proibir os despedimentos e a cessação dos contratos precários

O deputado bloquista José Soeiro escreveu este domingo na sua página no facebook:

“O Governo português tem resistido à medida que se impõe e que outros Governos já tomaram: considerando o próprio estado de emergência e os apoios disponíveis, proibir durante este período os despedimentos e a cessação dos contratos precários, fazendo-o retroativamente ao momento em que a emergência foi decretada”.

 

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