CGTP denuncia cedência do governo à chantagem patronal

Segundo o comunicado emitido pela central sindical a propósito das negociações em curso na concertação social, o documento apresentado pelo governo “contraria o que está consagrado no programa do Governo” quanto ao ritmo de atualização do salário mínimo nacional, ao propor atualizações semestrais do seu valor. “Esta é uma proposta que visa diluir no tempo a actualização do SMN com manifesto prejuízo para os trabalhadores, considerando que há uma diferença significativa entre receber os 600€ em Janeiro de 2019 ou num outro mês qualquer do ano”, acusa a CGTP.

A central sindical denuncia ainda a intenção de “inverter o rumo de aumento do SMN acima da inflação” a partir de 2020, com a proposta de modelo semestral de atualização que garanta a manutenção do poder de compra.

Governo diz não ter dinheiro para aumentar os salários dos trabalhadores da Administração Pública e as pensões dos reformados, “mas tem disponibilidade para entregar de mão beijada ao patronato verbas significativas do Orçamento do Estado”, acusa a CGTP.

Outra crítica da central vai para a redução das contribuições do patronato para a Segurança Social à custa do Orçamento do Estado, considerando a proposta “inadmissível” numa altura em que o Governo diz não ter dinheiro para aumentar os salários dos trabalhadores da Administração Pública e as pensões dos reformados, “mas tem disponibilidade para entregar de mão beijada ao patronato verbas significativas do Orçamento do Estado”.

Também “a ausência de um compromisso sério da parte do Governo para pôr termo à caducidade das convenções colectivas” merece a oposição da CGTP, para quem a proposta de prolongar por 18 meses as convenções em vigor ”não responde ao problema de fundo”.

A central sindical defende que não é admissível a manutenção de uma norma “que é responsável pelos bloqueios da negociação da contratação colectiva e a acentuação da exploração, das desigualdades e do empobrecimento dos trabalhadores e das suas famílias”.

No que respeita à proteção no desemprego, a CGTP diz ser “lamentável” que não se tomem medidas “para assegurar o subsídio social de desemprego a mais de metade dos desempregados que não têm qualquer protecção social”.