CGTP defende que são necessários novos compromissos na área laboral

“Neste momento, em que os compromissos estão praticamente esgotados relativamente aos documentos que foram subscritos, entramos numa nova fase”, afirmou o secretário-geral da CGTP, assinalando que o processo “tem de ser evolutivo e procurar ir mais longe”.

Segundo Arménio Carlos, é preciso “é haver entendimento sobre matérias muito concretas para que essas matérias possam ser consideradas e possam evoluir”.

O secretário-geral da CGTP acrescentou que é desejável um entendimento prévio nestas matérias, destacando que “não há da parte do Governo o tal sinal de um passo em frente em matérias fundamentais”.

Arménio Carlos defendeu que é altura de os partidos “darem o salto significativo” na mudança de políticas, “procurando responder ao que são as necessidades dos trabalhadores e da população”.

“E isso pode e deve fazer-se através de um conjunto de medidas suscetíveis de responderem, nomeadamente na área laboral e social. E se não tivermos respostas mais claras e inequívocas da parte do Governo, isso quer dizer que as coisas se vão complicar”, referiu.

Prometendo “negociação e diálogo” por parte da CGTP, Arménio Carlos lembrou que as greves na saúde e na educação só avançaram porque a conversa com o Governo “não deu em nada” e que um protesto geral só se justifica se a situação se repetir.

Para o secretário-geral da CGTP, é fundamental que o Governo não fruste expectativas, e não fique "refém" dos interesses instalados.

Questionado sobre se para se evoluir seria necessário negociar outras matérias e inclui-las num novo acordo, Arménio Carlos afirmou que esta “é uma matéria reservada aos partidos: “Eles é que terão de decidir se seguem esse caminho ou não. Por nós, por esse caminho ou por outro, tem de haver uma evolução”.

No que respeita à substituição da redução da Taxa Social Única (TSU) pela redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) e questionado sobre se, com essa alternativa, a CGTP assinava o acordo de concertação social, Arménio Carlos apontou que “o problema de fundo está no conteúdo do acordo” e considera esta alteração “uma adenda”, apesar de reconhecer que é uma medida que “não se compara”.

Arménio Carlos espera que não tenham existido quaisquer "acordos de cavalheiros com os patrões", o que seria "inaceitável". "Se houve acordos secretos", exige que o Governo clarifique "publicamente a sua posição rapidamente".

O secretário-geral da CGTP criticou ainda a intervenção do Presidente da República durante a concertação social, que a seu ver, só veio prejudicar o processo.