“CETA é o verdadeiro cavalo de Tróia do TTIP”

Apesar de rejeitado no fim da semana passada no parlamento da Valónia (Bélgica), os líderes europeus preparam-se para aprovar o tratado comercial entre a UE e o Canadá na reunião marcada para o fim da semana. Esta terça-feira, os responsáveis pelas pastas comerciais estarão reunidos à volta do texto final.

O objetivo de Bruxelas é poder assinar o CETA no fim do mês, durante a comeira UE-Canadá. Mas o chumbo do parlamento da Valónia, onde o tratado tem sido objeto de análise e debate detalhado desde o início do ano, impede por enquanto o governo belga de dar luz verde à assinatura. O CETA só pode entrar em vigor com a aprovação de todos os Estados membros da UE. O Tribunal Constitucional alemão, que ainda não se pronunciou sobre a constitucionalidade do CETA, decidiu na semana passada colocar reservas à aplicação do tratado na Alemanha em matérias fundamentais, bem para além das que Bruxelas tinha negociado.

Em reação à decisão deste parlamento regional belga, um grupo de eurodeputados socialistas, ecologistas e da esquerda – entre os quais a bloquista Marisa Matias – subscreveu uma carta aberta publicada no diário belga Le Soir. No artigo, saúdam a iniciativa “altamente simbólica e corajosa” que deve ser apoiada.

Para estes eurodeputados, o CETA não é mais do que “uma porta de entrada na União Europeia para o conjunto dos atores económicos dos Estados Unidos, constituindo assim um verdadeiro cavalo de Tróia do TTIP”, uma vez que todas as multinacionais norte-americanas detêm filiais no Canadá e vigoram acordos comerciais entre aqueles dois países. Por isso, com a aprovação do CETA, “as normas sociais e ambientais que protegem – por enquanto – trabalhadores, cidadãos e empresas na Europa serão diretamente atacadas ao serem postas em concorrência com as economias norte-americanas”.

“O CETA põe em prática os mesmos princípios de desregulação, de baixa dos padrões e de aumento da concorrência que o TTIP”, acrescenta a carta aberta, lembrando que a realidade já mostrou que essas políticas “levam à utilização das normas sociais e fiscais como variáveis de ajustamento, provocando inevitavelmente uma degradação das condições de trabalho e da proteção social dos trabalhadores e dos cidadãos”, ao mesmo tempo que “enfraquece ainda mais, pela diminuição das suas receitas, a capacidade dos Estados de assegurar as suas funções”.