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CETA: chovem críticas à declaração conjunta UE/Canadá

As responsáveis pelo Comércio da União Europeia e Canadá tentaram amenizar a oposição ao tratado comercial, mas a declaração “tem o valor legal de uma brochura de férias”, acusa a Greenpeace.
Campac

Uma versão da declaração assinada pela comissária europeia Cecilia Malmström e a sua homóloga canadiana Chrystia Freeland foi publicada esta semana no maior diário austríaco. O objetivo da declaração conjunta, que seria anexada ao tratado que tem assinatura prevista no fim do mês, era amenizar as reservas de alguns estados membros acerca do impacto do tratado comercial CETA nas normas ambientais, laborais e de saúde pública nos países da União Europeia.

“Tal como está, esta declaração tem o valor legal de uma brochura de férias. Não existe nada ali que possa proteger da ameaça do CETA para a natureza, a nossa saúde e normas laborais”, afirmou a Greenpeace, acrescentando que para isso acontecer seriam necessárias “verdadeiras renegociações e alterações ao texto do próprio tratado”.

Para Cecilia Olivet, do Transnational Institute, esta declaração é “uma solução desesperadamente inadequada. O problema está no conteúdo do próprio tratado e não na interpretação do que foi negociado. A declaração interpretativa não resolve o problema fundamental: o sistema de tribunal de investimento da Comissão Europeia não evitará os perigosos ataques contra a regulação que protege o interesse público e o ambiente.

“A Comissão Europeia deve parar de ignorar a opinião pública e cancelar a assinatura do CETA. Há uma necessidade urgente de uma reconfiguração total da forma como a política comercial está a ser negociada na União Europeia”, acrescentou Cecilia Olivet, cujo instituto já está a preparar um referendo na Holanda, caso os estados-membros avancem para a ratificação deste tratado, que deverá ser aprovado no dia 18 de outubro e assinado a 27 durante a cimeira UE/Canadá.

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