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CETA assinado em Bruxelas

Após semanas de incerteza, o acordo comercial entre a Europa e o Canadá foi assinado em Bruxelas. Acordo põe em perigo trabalhadores e consumidores e já foi descrito como o "cavalo de Tróia" do TTIP.
O CETA é o "cavalo de Tróia" do TTIP
O CETA é o "cavalo de Tróia" do TTIP, foto de Greensefa/Flickr.

A cerimónia de assinatura do acordo comercial entre o Canadá e a Europa (CETA, a sigla em inglês para “Comprehensive Economic and Trade Agreement”) ocorreu neste domingo em Bruxelas, entre o Primeiro Ministro Justin Trudeau e os responsáveis europeus. Esta cerimónia esteve originalmente prevista para quinta feira, mas foi cancelada porque a região belga da Valónia vetou o acordo, que necessitava de uma aprovação unânime para avançar. Acabaram por chegar a acordo e na sexta feira passada deu-se a aprovação europeia do tratado. 

No exterior do edifício onde decorreu a cerimónia havia uma manifestação, principalmente contra o mecanismo de protecção dos investimentos de multinacionais, que inclui um grupo de juízes nomeados pelo Canadá e pela UE. Os ativistas temem que isso não seja garantia suficiente da sua independênciaperante as multinacionais, que passam a poder influenciar políticas públicas, por exemplo no que toca a matérias de protecção ambiental. Este mecanismo entrará em vigor depois de ser aprovado por todos os parlamentos nacionais ou regionais.

A Valónia tem sido uma forte opositora do tratado e  poderá ser uma das regiões a dificultar esta aprovação. A região belga tem 3,6 milhões de habitantes e exigiu garantias sobre leis laborais, proteção do ambiente e do consumidor. Os valões defenderam que este acordo, como outros similares, dão demasiado poderes às multinacionais, inclusive para intimidar os governos. Da análise do documento, o governo da Valónia tinha concluido que existiam disposições que eram inaceitáveis.

O tratado demorou sete anos a ser aprovado e foi sempre alvo de grande contestação por parte dos movimentos sociais e ambientalistas e o Tribunal Constitucional alemão colocou mesmo reservas à aplicação do tratado na Alemanha.

No início do mês, Marisa Matias foi uma das eurodeputadas de vários grupos políticos a assinar uma carta aberta a defender que o acordo comercial com o Canadá terá consequências tão nocivas como o TTIP para os trabalhadores e consumidores da União Europeia. Na carta pode ler-se que o CETA é “uma porta de entrada na União Europeia para o conjunto dos atores económicos dos Estados Unidos, constituindo assim um verdadeiro cavalo de Tróia do TTIP”, uma vez que todas as multinacionais norte-americanas detêm filiais no Canadá e vigoram acordos comerciais entre aqueles dois países. Por isso, com a aprovação do CETA, “as normas sociais e ambientais que protegem – por enquanto – trabalhadores, cidadãos e empresas na Europa serão diretamente atacadas ao serem postas em concorrência com as economias norte-americanas”.

“O CETA põe em prática os mesmos princípios de desregulação, de baixa dos padrões e de aumento da concorrência que o TTIP”, acrescenta a carta aberta, lembrando que a realidade já mostrou que essas políticas “levam à utilização das normas sociais e fiscais como variáveis de ajustamento, provocando inevitavelmente uma degradação das condições de trabalho e da proteção social dos trabalhadores e dos cidadãos”, ao mesmo tempo que “enfraquece ainda mais, pela diminuição das suas receitas, a capacidade dos Estados de assegurar as suas funções”.

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