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Centeno mantém 50 precários da RTP em suspenso

O grupo de trabalhadores que teve parecer positivo para integração nos quadros da RTP está preocupado com as declarações do ministro das Finanças que contradizem as decisões judiciais.
Mário Centeno. Foto José Sena Goulão/Lusa

O grupo de trabalhadores precários da RTP não gostou de ouvir Mário Centeno dizer por duas vezes em comissões parlamentares, a 19 e 26 de junho, que “há situações que têm sentenças do Tribunal a declarar que o tipo de vínculo é adequado ao trabalho que é feito”. Os 51 trabalhadores que viram a sua entrada nos quadros da RTP aprovada pela comissão de avaliação bipartida do PREVPAP ainda estão à espera que o ministro das Finanças assine a homologação da decisão, que lhes permitiria finalmente entrar nos quadros.

Em comunicado, os trabalhadores esclarecem que essas sentenças a que se referiu Centeno — desencadeadas após uma ação inspetiva da Autoridade para as Condições de Trabalho nas instalações da RTP em março de 2017 — “variaram de caso para caso”, mas “nenhuma dessas sentenças declara que o vínculo entre a RTP e o trabalhador é adequado”.

Os trabalhadores apontam que houve casos de absolvição da RTP, justificados por a empresa “estar impedida de contratar, ao abrigo da Lei do Orçamento de Estado”. E há outros em que o tribunal aponta que “a solução para os trabalhadores, a carecer indiscutivelmente de resolução, deverá ser encontrada no âmbito do procedimento com vista à regularização das situações criadas por estes imperativos legais que o Estado criou e fez aprovar, o denominado PREVPAP”.

Na comissão de avaliação que há quase quatro meses deu luz verde à regularização do vínculo destes trabalhadores, revertendo o parecer negativo inicial, estava um representante do Ministério das Finanças, pelo que os trabalhadores dizem não compreender “as dúvidas que estão agora a ser levantadas pelo Ministro”. Este grupo de trabalhadores precários espera desde 6 de junho por uma resposta de Mário Centeo ao pedido de audiência que formularam na sequência da demora da homologação dos seus processos.

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