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CDS tenta travar gestação de substituição a todo o custo

O partido de Assunção Cristas anunciou que irá tentar reunir as assinaturas necessárias para pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que garante o direito à maternidade a mulheres sem útero e a mulheres com doença ou lesão grave deste órgão.

A 13 de maio, o Bloco de Esquerda fez aprovar no Parlamento o acesso à gestação de substituição, reconhecendo “o direito que estas mulheres em situação de saúde grave têm à sua maternidade”.

O diploma foi aprovado com os votos a favor do Bloco, PS, PEV, PAN e de 24 deputados do PSD, incluindo Passos Coelho, e os vice-presidentes Paula Teixeira da Cruz, Teresa Leal Coelho e Jorge Moreira da Silva. O PCP, o CDS, dois terços da bancada do PSD e dois deputados do PS, Renato Sampaio e Isabel Santos, votaram contra. Os sociais-democratas Laura Magalhães, Joana Barata Lopes e Emídio Guerreiro abstiveram-se.

Na sequência do veto presidencial, os bloquistas apresentaram na Assembleia da República uma nova versão da proposta. As alterações introduzidas responderam às dúvidas levantadas pelo presidente da República e fizeram do diploma da gestação de substituição um “diploma reforçado: reforçado nos direitos das crianças, reforçado nos direitos da gestante; reforçado na estabilidade contratual; reforçado nas disposições contratuais”.

A nova versão do diploma bloquista foi aprovada com os votos a favor do Bloco, PS, PEV e o deputado do PAN, e de 20 deputados do PSD: António Leitão Amaro, Sérgio Azevedo, Cristóvão Norte, Miguel Santos, Ângela Guerra, Teresa Leal Coelho, Paula Teixeira da Cruz, Duarte Marques, Margarida Balseiro Lopes, Pedro Pinto, Margarida Mano, Luís Vales, Regina Bastos, Simão Ribeiro, Lima Costa, Costa Silva, Álvaro Baptista, Fátima Ramos, Firmino Pereira, e Lima Barata.

Oito sociais-democratas abstiveram-se, entre os quais o próprio Pedro Passos Coelho. Acompanharam-no Carlos Abreu Amorim, Berta Cabral, Clara Magalhães, Joana Barata Lopes, Joel Sá e Emília Cerqueira e Sara Madruga da Costa.

O CDS-PP e o PCP voltaram a votar contra, tal como os deputados socialistas Renato Sampaio e Isabel Sampaio.

Depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter finalmente promulgado o diploma, no passado sábado, o CDS veio agora anunciar que vai tentar reunir assinaturas para pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei.

“Para nós, CDS, surgem-nos dúvidas e, sobretudo, o que entendemos é que será positivo o Tribunal Constitucional pronunciar-se de facto sobre a promulgação desta lei, porque para nós o mais relevante é acautelar um direito constitucional que é o conhecimento da identidade genética por parte da criança”, afirmou a deputada do CDS-PP, Isabel Galriça Neto, em declarações à agência Lusa.

Tendo em conta que o CDS necessita da assinatura de 23 parlamentares para pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, e que o partido liderado por Assunção Cristas apenas elegeu 18 deputados, os populares sublinham que vão procurar “reunir um conjunto de deputados que efetivamente tenham esta mesma visão”.

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