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Cavaco Silva veta alterações à adoção e aborto

A Presidência da República anuncia devolução ao Parlamento dos diplomas sobre IVG e adoção por casais do mesmo sexo, para reapreciação.
Foto de Ricardo Perna.

No último dia do prazo para promulgar as leis sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e a adoção por casais do mesmo sexo, Cavaco Silva vetou os diplomas e decidiu reenviá-los à Assembleia da República, para reapreciação.

Sobre a adoção por casais do mesmo sexo, Cavaco Silva afirma que “está, ainda, por demonstrar em que medida as soluções normativas agora aprovadas promovem o bem-estar da criança e se orientam em função do seu interesse”. A razão apontada pela Presidência para o veto da lei prende-se com a ausência de “um amplo e esclarecedor debate público, que envolva múltiplas correntes sociais e especialistas em diversos domínios com vista à consagração da solução normativa”.

Relativamente à IVG, a justificação apresentada por Cavaco silva é semelhante. A revogação das leis foi vetada pelo ainda Presidente por entender ser necessária “uma auscultação de entidades ou personalidades com relevância neste domínio e uma mais amadurecida reponderação sobre as soluções legislativas a adotar numa área de grande sensibilidade política, ética e social”.

Se os diplomas agora reenviados ao Parlamento voltarem a ser aprovados sem alterações por maioria absoluta dos deputados na Assembleia da República, o Presidente é obrigado a promulgar as leis, no prazo de 8 dias.

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