Cavaco demite conselheiros favoráveis à reestruturação da dívida

12 de March 2014 - 19:05

Pouco depois da Comissão Europeia e FMI terem criticado o manifesto pela reestruturação da dívida portuguesa, o Presidente da República assinou o despacho de exoneração dos seus dois conselheiros que o subscreveram.

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A reestruturação da dívida provoca dores de cabeça no Palácio de Belém. Foto José Sena Goulão/Lusa

O manifesto "Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente" provocou ondas de choque no Palácio de Belém, com Cavaco Silva a ver figuras que lhe são próximas, como Manuela Ferreira Leite, a defenderem um rumo contrário ao que ele próprio propôs no prefácio ao último livro de discursos: um futuro de austeridade permanente até pelo menos 2035, partindo do princípio que o desempenho da economia seria o que nunca foi nem em Portugal nem em qualquer outro país do mundo. 

Vítor Martins e Sevinate Pinto, os dois ex-governantes e atuais consultores de Cavaco Silva que subscreveram o manifesto a favor da reestruturação da dívida, já não fazem parte dos quadros da Presidência da República. O despacho foi assinado por Cavaco Silva na mesma altura que o porta-voz do comissário Olli Rehn e o ex-chefe da missão do FMI na troika Poul Thomsen declararam que não é altura para debater o tema.

Segundo fontes oficiais de Belém citadas pelo semanário Expresso, a exoneração dos dois conselheiros presidenciais, que não informaram Cavaco do seu apoio ao manifesto, foi feita a pedido dos próprios. Esta é a expressão protocolar utilizada sempre que um  Presidente ou primeiro-ministro exige uma carta de demissão aos seus subordinados.  O antigo ministro da Agricultura Sevinate Pinto desempenhava o cargo de consultor de Cavaco para a Agricultura e Vítor Martins, que foi secretário de Estado dos Assuntos Europeus num dos Governo de Cavaco Silva, era consultor para os Assuntos Europeus.

A exoneração dos dois conselheiros presidenciais surge a seguir à promulgação do Orçamento Retificativo por Cavaco Silva, que assim dá luz verde ao corte das reformas acima dos mil euros, com o agravamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que antes se aplicava às reformas acima dos 1350 euros.

Outros consultores ativos na política não perderam lugar em Belém

Aparentemente, a intervenção cívica em público de Sevinate Pinto e Vítor Martins estiveram na origem da sua exoneração do Palácio de Belém. Mas nos últimos anos foram conhecidos outros casos de consultores do Presidente a intervir na vida política e até partidária, sem que tenham sido tomadas quaisquer providências por parte de Cavaco Silva.

Foi o caso de Susana Toscano, a ex-secretária de Estado de Durão Barroso que era consultora de Cavaco Silva quando decidiu participar nos trabalhos da Universidade de Verão do PSD em vésperas das eleições legislativas de 2009, quando o partido era liderado por Manuela Ferreira Leite, que hoje também aparece ligada ao manifesto pela reestruturação da dívida. Apesar da sua participação ter sido noticiada na comunicação social, levantando dúvidas sobre a neutralidade de Belém na disputa partidária, a  consultora de Cavaco Silva manteve-se no cargo.

Outro exemplo foi o do atual ministro Jorge Moreira da Silva, que enquanto consultor de Cavaco Silva participou na elaboração do programa de Passos Coelho nas diretas do seu partido. Moreira da Silva era consultor de Cavaco para a Ciência e Ambiente, mas não encontrou nenhum entrave à sua participação na ascensão de Passos na máquina laranja, onde curiosamente se afirmou por oposição a Manuela Ferreira Leite, que viria a ser derrotada nas legislativas de 2009 por José Sócrates. Também aqui, Cavaco Silva não exigiu a exoneração do seu consultor, ao contrário do que aconteceu agora com Sevinate Pinto e Vítor Martins.