À margem de uma sessão com estudantes na Escola Secundária José Saramago, Catarina Martins sublinhou que “a PT não é uma operadora de comunicações que possa ser comparada às outras operadoras de comunicações privadas, na medida em que tem redes de infraestruturas no país que mais nenhuma operadora tem e, portanto, tem responsabilidades particulares”.
“E não é o Bloco de Esquerda que o diz, são os próprios reguladores”, acrescentou.
Conforme lembrou a coordenadora bloquista, “a Altice, que comprou a PT, não tem cumprido o que deve cumprir, nem do ponto de vista da Televisão Digital Terrestre nem do ponto de vista do que diz respeito, por exemplo, ao SIRESP”.
Acresce ainda “que a Altice quer comprar também conteúdos - a TVI, a Media Capital. Ou seja, está a fazer um processo de concentração que as entidades reguladoras já consideraram ser perigoso e pôr em causa a concorrência”.
Neste contexto, Catarina Martins assinalou que “o que temos de decidir em Portugal é se achamos que faz sentido uma concentração nas comunicações como não existe em mais lado algum”, sendo que, “aliás, a Altice tentou fazê-lo em França e foi impedida de o fazer”.
Temos de decidir se uma empresa “pode chegar a Portugal, ficar com infraestruturas essenciais para o nosso país, comprar órgãos de comunicação social e nem sequer respeitar aquilo que são as condições mínimas a que a lei obriga para o funcionamento dessas infraestruturas básicas, como o TDT e o SIRESP, ou se, pelo contrário, o Estado deve ter uma opinião”, adiantou a dirigente do Bloco.
Questionada sobre o ataque da Altice ao Bloco, Catarina Martins lembrou que a empresa “provavelmente também não gostou que tenhamos alterado a lei no que diz respeito à transmissão de estabelecimento para travar o movimento à margem da lei que a Altice estava a promover para despedir trabalhadores de forma barata”.
A coordenadora bloquista afirmou não compreender a indignação da Altice, a não ser que a esta “pense que Portugal é uma república das bananas em que uma empresa pode cá chegar e fazer o que bem lhe apetece mesmo quando todos os reguladores dizem que não está a funcionar bem”.
“No Bloco de Esquerda achamos que não pode ser. E os deputados e deputadas do Bloco foram eleitos para estar no Parlamento não para defender multinacionais como a Altice, mas para defender os direitos da população portuguesa”, frisou Catarina Martins.
“O que não está a funcionar bem deve ter uma resposta legislativa, e é isso que nós propomos”, rematou.
Esta terça-feira, pelas 11h, o deputado Heitor de Sousa irá dar uma conferência de imprensa para apresentar o projeto bloquista que propõe alterações à Lei de Bases das Telecomunicações, determinando a inclusão, no domínio público do Estado, da rede básica de telecomunicações e do Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança (SIRESP), e também a recuperação pelo Estado da prestação de um serviço público e universal de telecomunicações, através de um operador público.
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