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Catarina: proposta de lei de bases para a saúde do governo é “muito ambígua”

Esta segunda-feira, Catarina Martins criticou a proposta de lei de bases para a saúde, considerando-a “muito ambígua” e “insuficiente”.
Fotografia de Paula Nunes
Fotografia de Paula Nunes

O Bloco apresentou ainda antes do Verão uma proposta de lei de bases para a saúde. Neste momento, estão a ser debatidas outras propostas de leis de bases, de outros partidos e do governo.

Catarina Martins, coordenadora do Bloco, considera que o “Serviço Nacional de Saúde [SNS] precisa de uma lei de bases que o salve, permita dar resposta a utentes e profissionais”. “Algo está mal e é preciso uma mudança”, afirmou hoje aos jornalistas, salientando que essa mudança é “exigida pelos profissionais, necessária pelos utentes”.

Relembrando a lei de bases que foi aprovada há quase 30 anos, no governo de Cavaco Silva, com os votos da direita, “que introduziu os privados como prestadores de cuidados de saúde a quem o Estado iria pagar pelos seus serviços”, afirmou que essa visão implica a ideia de que “o Estado tem obrigação de financiar o negócio privado da saúde”.

Essa lei foi “acelerada no tempo de Durão Barroso” e “hoje o problema está à vista: degradação das condições do SNS”.

No entender da coordenadora do Bloco, o SNS “é o que defende toda a gente”, “o que é público é o que tem de prestar todos os cuidados que forem necessários; o privado prestará os cuidados que lhe forem pagos”.

Neste momento, haverá, assim, que escolher entre “continuar a financiar o setor privado da saúde”, fazendo com que “o acesso à saúde dependa de um contrato” ou entre a saúde ser “um direito de toda a gente”, assumindo a obrigação do Estado “de prestação universal de cuidados de saúde”.

Catarina Martins considera que a proposta de lei de bases do governo é “ambígua”. De acordo com esta proposta, “as PPP não são o caminho, mas continuam a ser possíveis”. “Dizendo que o SNS é que deve prestar cuidados de saúde, assume o negócio privado da saúde como complementar e não prevê que o SNS possa reforçar-se para dar resposta em áreas onde hoje não dá respostas; dizendo que não gosta muito de que o dinheiro público vá para o privado, não tem nenhum mecanismo concreto que trave esta sangria que faz com que 4 em cada 10 euros do dinheiro do OE para a saúde sejam entregues ao privado”, apontou a coordenadora do Bloco.

 

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