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Catarina Martins: novas regras do RSI respondem a necessidades efetivas e não às fantasias do CDS

“É inqualificável que quem assinou de cruz milhões de euros para o BES tente fazer propaganda política insultando os mais pobres dos pobres”, acusou a Coordenadora do Bloco de Esquerda, esta segunda-feira, comentando assim o pedido do CDS para apreciação parlamentar das novas regras do RSI.
"Se houver fraude, não é penalizando quem precisa que resolvemos os problemas", defendeu Catarina Martins. Foto de Paulete Matos.
"Se houver fraude, não é penalizando quem precisa que resolvemos os problemas", defendeu Catarina Martins. Foto de Paulete Matos.

À margem de uma visita à ETAR de Parada, na Maia, Catarina Martins criticou o pedido entregue pelo CDS para apreciação parlamentar das recentes alterações na legislação do Rendimento Social de Inserção (RSI), por considerar que as novas regras “são um retrocesso” e representam um “aligeirar completo das condições de atribuição daquele apoio social”.

“É inqualificável que quem assinou de cruz milhões de euros para o BES tente fazer propaganda política insultando os mais pobres dos pobres”, acusou a Coordenadora do Bloco, acrescentando que “nós precisamos de apoiar quem não tem ninguém e, depois, precisamos de um sistema que funcione”.

“Julgo que as regras do RSI tentam responder às necessidades efetivas das pessoas e não às fantasias do CDS sobre o que é o RSI”, constatou Catarina Martins, destacando a importância que assume, para o Bloco, a regra da revalidação automática daquele apoio, que considera ser “essencial na estratégia nacional de apoio aos sem-abrigo”. Esta alteração vai ao encontro de algumas medidas que foram estudadas no âmbito do grupo de trabalho que o Governo teve com o PS e com o Bloco, sobre o combate à pobreza, lembrou Catarina, acrescentando "que são medidas pelas quais continuamos a lutar e que estamos disponíveis para melhorar".

"Não estamos disponíveis é para insultar quem menos tem ou para dizer aos mais pobres do nosso país que eles são permanentes suspeitos. Isso é um insulto a quem está na fragilidade que nós nunca aceitaremos”, afirmou.

A coordenadora do Bloco de Esquerda acusou ainda o CDS de ter despedido várias assistentes sociais durante o período em que esteve no poder e reforçou a importância deste apoio social para inúmeras famílias. “Temos vindo a ter cada vez menos beneficiários do RSI e temos problemas novos, nomeadamente, o desemprego de longa duração, famílias que tinham a sua vida equilibrada, mas que, por causa do desemprego, ficaram sem nada. O que lhes resta é o RSI”, explicou Catarina Martins.

"Se houver fraude, não é penalizando quem precisa que resolvemos os problemas", defendeu ainda, acrescentando que o acompanhamento das pessoas é essencial: "Precisamos, isso sim, de mais assistentes sociais no terreno".

“Há graves problemas de fiscalização no setor ambiental”

Referindo-se à atual situação da ETAR, a coordenadora bloquista denunciou ainda os “graves problemas de fiscalização” no setor ambiental.

Catarina Martins afirmou que, em Portugal, há problemas ambientais graves “que retiram qualidade de vida às pessoas” e recordou as inúmeras vezes que esteve em diferentes locais do país, “muitas vezes respondendo aos alertas das populações”, onde não se pode abrir uma janela por causa do mau cheiro. Aqui, no rio Leça, a situação repete-se “e o cheiro é nauseabundo”, referiu a coordenadora do Bloco, denunciando as "descargas ilegais" no rio e o facto de as próprias estações de tratamento de água mais antigas não terem hoje capacidade para responder.

“O Estado parece incapaz de fiscalizar e inspecionar quem está a poluir e de ser rápido, célere, na resolução de problemas. Vezes de mais as populações queixam-se durante anos, anos e anos, os assuntos arrastam-se em tribunal, e não há ação nem das autarquias, nem da Agência Portuguesa do Ambiente”, lamentou criticamente Catarina Martins.

O Bloco considera "essencial" a responsabilização pela qualidade de vida das populações, do ponto de vista ambiental: "Precisamos de mecanismos mais expeditos para punir crimes ambientais e proteger as pessoas", defendeu Catarina, argumentando ainda que a situação atual "exige articulação entre municípios e um melhor funcionamento da Agência Portuguesa do Ambiente".

A visita à ETAR de Parada, que fica na freguesia de Águas Santas, também contou com a presença de elementos da Associação de Moradores, da deputada bloquista Maria Manuel Rola e de Silvestre Pereira, o candidato do Bloco à Câmara Municipal da Maia, entre outros candidatos e candidatas às juntas freguesias locais.

"Precisamos de fazer ainda muito mais” na reforma florestal

A Coordenadora do Bloco também foi questionada, pelos jornalistas, sobre o apelo do Presidente da República para que o combate ao flagelo dos incêndios se mantenha após a época dos fogos: “Desde os incêndios do verão passado, o Bloco foi o único que apresentou propostas para uma reforma florestal, há muito tempo que dizemos que estas medidas são essenciais”.  “Foram dados passos importantes, com a legislação sobre floresta aprovada nesta sessão legislativa, mas são passos muito pequenos e precisamos de fazer ainda muito mais”, disse ainda.

Autoeuropa: “Haverá responsabilidade, de todos os lados, para se chegar ao melhor acordo”

Questionada pelos jornalistas sobre as recentes notícias do pré-acordo assinado entre a Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa e a administração da empresa, e da sua rejeição no plenário de trabalhadores que teve lugar na passada sexta-feira, Catarina Martins começou por lembrar que se trata de “uma das mais importantes empresas do país, a que mais exporta” e sublinhou que tem sido possível encontrar “acordos importantes entre os trabalhadores e a empresa, não esquecendo ninguém e assegurando contrapartidas para os trabalhadores precários”.

Referindo que a empresa tem “capacidade para mais produção e contratação de mais trabalhadores”, Catarina disse estar certa de que “haverá responsabilidade, de todos os lados, para se chegar ao melhor acordo e que toda esta experiência acumulada não será desaproveitada”.

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