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Catarina desafia governo a travar "fraude" dos despedimentos na Altice

Numa sessão pública em Coimbra, Catarina Martins acusou os novos donos da PT de estarem a fazer “uma aldrabice à legislação portuguesa”. José Manuel Pureza criticou a continuidade nas políticas de acolhimento de imigrantes.
Foto Sérgio Azenha/Lusa

“Cabe ao governo utilizar todos os meios ao seu dispor para impedir estes despedimentos”, afirmou Catarina Martins esta quinta-feira, referindo-se à intenção da Altice de despedir três mil trabalhadores, contornando através da lei de transmissão de estabelecimento a recusa do governo em autorizar o despedimento coletivo.

Para a coordenadora bloquista, “não há nenhuma necessidade” de fazer os despedimentos pretendidos pela Altice, “a não ser destruir a empresa”. E a forma como tenta contornar a lei, empurrando trabalhadores para outras empresas, alegando que não fazem parte da atividade principal, “é uma aldrabice à legislação portuguesa”, apontou Catarina Martins.

“Como é que os trabalhadores informáticos da Altice não são parte do seu ‘core business’ mas os trabalhadores da TVI vão fazer parte do seu ‘core business’?”, questionou Catarina, a propósito da notícia que dá como certa a aquisição daquele canal de televisão pelos novos donos da PT. 

“Como é que os trabalhadores informáticos da Altice não são parte do seu ‘core business’ mas os trabalhadores da TVI vão fazer parte do seu ‘core business’?”, questionou Catarina, a propósito da notícia que dá como certa a aquisição daquele canal de televisão pelos novos donos da PT.  “E como é que a Altice, que tem de partir uma parte da sua empresa como se não tivesse capacidade para a manter, é a mesma que tem capacidade para obter uma licença bancária em Portugal? A isso chama-se fraude”, prosseguiu Catarina, lembrando o pedido de licença feito pela Altice para poder operar como um banco em Portugal.

Para além do apelo ao governo para que impeça estes despedimentos e acompanhe os trabalhadores em luta, Catarina defendeu que devem ser dados “mais instrumentos aos trabalhadores para que não fiquem sujeitos a esta pressão”. E isso passa por uma “reforma estrutural: o reforço da legislação laboral, que é tão importante para cada uma das pessoas que trabalha, como para a economia”.

“Nos últimos anos, aprendemos que foi sempre com o fragilizar de quem trabalha nas empresas que a capacidade produtiva do país foi destruida”, recordou Catarina nesta sessão pública intitulada "Mais Justiça. Mais democracia. O Bloco de Esquerda e a situação política atual", ao qual não escapou o rescaldo do debate parlamentar da véspera sobre o estado da Nação.

"Com o governo recomposto, vamos tentar passar dos casos para as decisões difíceis"

“Não deixa de ser interessante que a direita, que gosta tanto de encher a boca com a palavra segurança, a confunda sempre com repressão. A segurança é as pessoas saberem que estão protegidas de medidas arbitrárias, que não compreendem, não têm sentido, e que de um dia para o outro lhes tiram condições de vida”, defendeu a coordenadora do Bloco. Sobre a remodelação de algumas pastas governamentais, Catarina afirmou que "com o governo recomposto, vamos tentar passar dos casos para as decisões difíceis que temos pela frente”.

Uma dessas, sublinhada na sua intervenção como uma “reforma estrutural”, é a da floresta. Reconhecendo que há poucas semanas “estávamos nas condições ideais para avançar na reforma da floresta” a partir das propostas em cima da mesa, apresentadas pelo Bloco e o governo, o adiamento por parte do PS do debate na comissão parlamentar pode contribuir para inviabilizar essa reforma, alertou Catarina, antes de resumir as principais diferenças entre as duas propostas: para o governo, a reforma da floresta “é encontrar formas de entidades financeiras começarem a investir na floresta”, enquanto para o Bloco é “intervenção pública que faça o ordenamento do território”.

“Para nós, reforma estrutural é ordenamento do território e capacidade de intervenção no território que está abandonado”, prosseguiu Catarina. “Uma entidade financeira sedeada em Lisboa que compra um terreno em Bragança e outro em Coimbra não fará o ordenamento do território e não é a reforma da floresta que Portugal precisa. Ao contrário, dar aos municípios a capacidade de agrupar produtores e de arrendar compulsivamente as terras que estiverem abandonadas para gerir uma área de floresta maior, isso sim vai responder à segurança de que precisamos”, concluiu.

Pureza critica política do governo no acolhimento a imigrantes

O deputado bloquista eleito por Coimbra defendeu a intervenção que o Bloco tem tido ao apresentar propostas para que “se avance no sentido de uma política a sério no acolhimento de imigrantes e de combate ao racismo”. José Manuel Pureza afirmou que “não houve nenhuma mudança fundamental entre o governo da direita em matéria de acolhimento de imigrantes e o atual governo, no que diz respeito ao quadro legal”.

Sessão do Bloco no Café Santa Cruz, em Coimbra.

“Continuamos a ter uma administração pública que tem o poder discricionário nesta matéria”, prosseguiu o deputado, referindo-se à máquina do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que continua a empurrar milhares de imigrantes para a única saída de assumir a ilegalidade e “formar parte de uma bolsa que só serve para embaratecer o trabalho, quer em termos de remuneração quer em termos de direitos”.

“O país vive assim desde o tempo das grandes obras públicas”, lembrou Pureza, afirmando que esta política de colocar obstáculos na vida dos imigrantes “vem com a chancela de Bruxelas”.

José Manuel Pureza falou também das propostas do Bloco para alargar os casos em que o racismo é criminalizado, que considerou um dos exemplos de reformas em nome da justiça pela qual se deve bater uma maioria de esquerda.

Esta semana, o deputado defendeu em comissão parlamentar uma iniciativa para que “a resposta do Estado às práticas de racismo fosse a resposta que tem de ser no nosso tempo: deixar de combater os comportamentos racistas predominantemente através de multas”. Mas a maioria que se opôs no parlamento a esta proposta veio mostrar que “há muita gente apostada em que estas reformas não tenham lugar”, lamentou José Manuel Pureza.

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