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Catarina critica governo por querer aprovar leis laborais “de braço dado com o PSD”

As alterações propostas pelo governo às leis laborais e a divergência sobre as PPP na Lei de Bases da Saúde foram os pontos fortes do debate quinzenal entre Catarina Martins e o primeiro-ministro.
Catarina Martins intervém no debate quinzenal desta terça-feira. Foto António Cotrim/Lusa.

No debate quinzenal desta terça-feira no parlamento, Catarina Martins referiu-se às promessas de António Costa para aumentar o salário dos funcionários públicos mais qualificados na próxima legislatura, reconhecendo que os quadros médios superiores da Função Pública ganham menos que em idênticas funções no privado e que é necessário que o Estado consiga manter os seus profissionais mais qualificados. Mas deu o exemplo das forças de segurança para defender que os salários baixos demais não se encontram apenas entre os funcionários com altas qualificações.

“O problema salarial não é só entre os mais e menos qualificados nem é só entre trabalhadores do Estado”, prosseguiu Catarina, com um exemplo: “não é difícil encontrar engenheiros e arquitetos a ganharem bem abaixo dos 1000 euros” em Portugal, um país onde “o salário médio é cada vez mais próximo do salário mínimo”.

Os trabalhadores do privado “merecem mais salário e mais segurança” e para que isso aconteça é preciso tirar a troika das leis laborais. Justamente o contrário do que o governo se prepara para fazer, acusou a coordenadora bloquista, deixando o apelo ao primeiro-ministro: “não espere pela próxima legislatura e faça a lei do trabalho com a esquerda”.

A poucos dias das votações das alterações às leis laborais na especialidade, Catarina Martins defendeu que “é preciso acabar com a caducidade unilateral dos contratos coletivos e repor o princípio do tratamento mais favorável, aprovar as propostas do Bloco para que os trabalhadores do privado tenham o mesmo direito ao subsídio de alimentação que os do público, e acabar com a perversão introduzida em 2012 de as horas extra serem mais baratas que as horas em período normal de trabalho”.

Mas os apelos não encontraram resposta positiva da parte do primeiro-ministro. Apesar de defender qie “o desnível salarial leva a sangria dos nossos quadros” e que “não é admissível” o que se passa nas grandes empresas, com os  estágios sucessivos, os baixos níveis remuneratórios e a “disparidade salarial gritante”, António Costa defendeu o acordo que fechou com os patrões e a UGT, argumentando que ele combate a precariedade.

Catarina Martins insistiu em seguida que “não basta apelar às empresas” para haver uma legislação laboral “que puxe os direitos e os salários para cima”. Sobre as propostas do governo em debate, afirmou que “é um erro diminuir direitos com o aumento de contratos orais de curta duração e do período experimental, como os patrões querem e o governo está a propor no parlamento”

“E é um erro acabar a legislatura com o governo a aprovar uma lei do trabalho de braço dado com o PSD”, concluiu.

Aprovar Lei de Bases para proteger SNS “é mais importante do que impor nesta lei a vontade do grupo Mello”

“O PS sabe desde sempre que não terá a ajuda do Bloco para uma lei que autorize a lógica da privatização do SNS através da gestão de hospitais públicos por grupos financeiros privados”, afirmou a coordenadora do Bloco, trazendo para o debate quinzenal a ausência de acordo para aprovar uma nova Lei de Bases da Saúde.

“O PS recusa-se a garantir na nova lei de bases a gestão pública dos hospitais públicos. E não pode pôr a aceitação das PPP como condição de aprovação de uma nova lei. O Bloco já propôs uma solução para este impasse: revoguemos a lei atual e deixemos a próxima legislatura decidir se esta porta deve ser deixada aberta aos privados”, prosseguiu Catarina. Lembrando que no anterior debate António Costa disse que as PPP representavam “pouca coisa” no quadro geral do SNS, Catarina insistiu no apelo: “Não deixe que tão pouca coisa faça cair o trabalho deste ano”.

“Aprovar uma lei de bases que proteja o SNS e o acesso aos cuidados de saúde é mais importante do que impor nesta lei a vontade do grupo Mello”, concluiu Catarina. Na resposta, António Costa manteve a posição já assumida no anterior debate quinzenal: atribuir a responsabilidade pelo chumbo da sua proposta à bancada do Bloco de Esquerda, com quem negociou e chegou a acordar a retirada das PPP do texto da proposta, tendo depois o PS anunciado o seu recuo e voltado a incluir as PPP na proposta.

Mediterrâneo: ativistas “não merecem processos judiciais mas sim o nosso agradecimento”

No início do debate, Catarina trouxe o caso do ativista português Miguel Duarte, acusado em Itália de auxílio à imigração ilegal por resgatar migrantes em risco de vida no Mediterrâneo. “O processo do estado italiano não passa de uma farsa política da extrema-direita”, afirmou Catarina, sublinhando que “as operações civis de salvamento desapareceram após esta perseguição” e que aquelas missões civis eram sempre coordenadas com autoridades policiais italianas.

Para o Bloco de Esquerda, estas pessoas “não merecem processos judiciais mas sim o nosso agradecimento”. Na resposta, António Costa afirmou que o governo nunca foi contactado por Miguel Duarte e que irá assegurar apoio diplomático e consular “como acontece com qualquer outro cidadão”.

António Costa: declaração de urgência climática “teria uma consequência puramente retórica”

O primeiro-ministro trouxe o tema do Ambiente como introdução a este debate quinzenal e Catarina Martins lembrou-o da aprovação pelo parlamento da recomendação para que o governo declare o estado de urgência climática. Para a coordenadora do Bloco essa declaração “não é uma questão simbólica, é um compromisso com passos concretos mais rápidos para a neutralidade carbónica”, como o da antecipação para 2023 do encerramento das centrais de Sines e Pego.

António Costa desvalorizou a proposta, argumentando ela “teria uma consequência puramente retórica” e que os dois países europeus que fizeram essa declaração — a Irlanda e o Reino Unido — “estão francamente atrasados em relação aos níveis e compromissos que já atingimos”. “Temos uma incorporação de 26% de energias renováveis naquilo que conseguimos e somos o primeiro país a ter um roteiro para a neutralidade carbónica”, congratulou-se o primeiro-ministro, marcando a sua divergência com o Bloco sobre a necessidade de antecipar as metas ambientais do país.

Termos relacionados Nova lei de Bases da Saúde, Política
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