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Catalunha denuncia Espanha como “estado repressor” em Bruxelas

O responsável pela pasta das Relações Exteriores apelou à intervenção da Comissão Europeia para travar as ameaças aos direitos e democracia da Catalunha. Prossegue a mobilização nas ruas e o braço de ferro entre a Generalitat e o governo de Madrid.
Bombeiros catalães penduram faixa gigante a favor do referendo. Foto ANC/Twitter

A possibilidade da Comissão Europeia servir de mediador no conflito que opõe as instituições políticas catalãs e o governo de Mariano Rajoy foi defendida esta quarta-feira pelos eurodeputados da Esquerda Republicana e da Iniciativa per Calalunya, do grupo parlamentar dos Verdes.

Esta quinta-feira, o responsável pelas relações internacionais do governo catalão foi a Bruxelas defender que o governo espanhol está a violar o artigo 2º do Tratado da União Europeia, que refere os princípios e valores fundamentais em que a União está fundada. “Isto não é um problema que há na Catalunha. Há um problema com a democracia”, sublinhou Raul Romeva, acusando a Espanha de se comportar como um “estado repressor”.

“O Estado ameaça os diretores das escolas, os autarcas, os meios de comunicação, e algumas revistas foram avisadas pela polícia para deixar de falar sobre o referendo”, afirmou Raul Romeva, clarificando que a realização do referendo é “um facto” e não uma condição para qualquer negociação com Madrid.

“Estamos dispostos a ouvir o governo, mas não abandonaremos a vontade democrática de levar a cabo o referendo”, reafirmou Romeva, citado pelo El Periódico, antes de elencar os atos de repressão das últimas semanas, como as rusgas em tipografias, a perseguição a jornalistas ou o encerramento de sites na internet.

Nas ruas de Barcelona, milhares de estudantes em greve manifestaram-se em defesa do referendo, e tiveram o apoio de centenas de bombeiros catalães, que já se ofereceram para proteger os locais de voto da anunciada repressão policial ordenada pela Procuradoria espanhola.


Peritos da ONU apelam ao respeito pelos direitos fundamentais na Catalunha

O Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas publicou uma nota a dar conta do apelo do Relator Especial para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, David Kaye e do Perito Independente para a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa, Alfred de Zayas.

Os dois peritos independentes das Nações Unidas afirmam que “independentemente da legalidade do referendo, as autoridades espanholas têm a responsabilidade de respeitar os direitos que são essenciais para as sociedades democráticas”.

A prisão de políticos, as acusações de crime contra a segurança do Estado contra os dirigentes da Assembleia Nacional Catalã e do Ómnium Cultural, considerados os promotores das manifestações em frente aos departamentos do governo onde decorriam rusgas da Guardia Civil, ou o encerramento de sites e a apreensão de material para o referendo são medidas “preocupantes, porque parecem violar direitos individuais fundamentais, negando a informação ao público e a possibilidade de debate num momento crítico para a democracia na Espanha”, afirmam os peritos da ONU.

O reforço policial espanhol tendo em vista a repressão do referendo também é visto com preocupação por “criar tensões e descontentamento social”, apontam David Kaye e Alfred de Zayas, apelando a todas as partes para que ajam com prudência para evitar a violência de qualquer tipo e proteger os protestos pacíficos dos próximos dias.

A reunião da Junta de Segurança da Catalunha terminou sem surpresas, com o representante do governo espanhol a pedir ao chefe do governo catalão que desconvoque o referendo ou, em alternativa, ajude a polícia a impedir a sua realização. Por seu lado, o responsável pela pasta da segurança da Generalitat reafirmou que o compromisso do governo catalão “é claríssimo: que se possa votar e fazer o referendo”.

“Como polícia judicial temos um mandato que não podemos esquecer e temos de cumpri-lo da melhor forma possível, que não crie problemas maiores do que os que se pretende evitar”, afirmou Joaquím Forn. “Na altura em que haja milhares de pessoas a sair à rua a expressar uma vontade política, teremos que decidir de que forma agir e como”, acrescentou.

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