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Catalunha aprovou lei dos clubes sociais de canábis

A iniciativa agora aprovada no parlamento catalão pretende regulamentar o funcionamento das mais de 500 associações de consumidores.
Festejos à porta do parlamento da Catalunha pela aprovação da lei que regula os clubes sociais.

A lei aprovada esta quarta-feira teve origem numa iniciativa legislativa cidadã que recolheu mais de 56 mil assinaturas pela regulação do uso da canábis na Catalunha. As associações de consumidores sem fins lucrativos serão as únicas reconhecidas na lei a poderem cultivar, com o limite máximo de 150 quilos de canábis seca por ano.

Os associados maiores de 21 anos poderão adquirir até 60 gramas por mês, enquanto os que têm entre 18 e 21 anos verão essa quantidade limitada a 20 gramas. O consumo de canábis para fins terapêuticos é a exceção aos limites fixados pela lei.

A informação aos consumidores sobre as consequências do consumo e a colaboração com os organismos de prevenção e redução de danos são outros pontos em destaque na nova lei que pretende retirar os clubes sociais de canábis do vazio legal em que se encontram.

A lei aprovada na Catalunha terá agora de enfrentar o possível veto do governo central, encaminhando o assunto para o Tribunal Constitucional espanhol. Foi o que aconteceu a uma lei semelhante aprovada pelo parlamento basco em 2016 e que ainda está suspensa, à espera de uma decisão desse tribunal.

 

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