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Caso Selminho: Rui Moreira absolvido

Tribunal ilibou o Presidente da Câmara Municipal do Porto do crime de prevaricação, mas o Ministério Público irá recorrer da sentença. Sérgio Aires considera que a atuação dos presidentes de Câmara face às pretensões da Selminho “continua a merecer a crítica do Bloco de Esquerda”
Rui Moreira - Foto de José Coelho | Lusa

O Tribunal de São João Novo, no Porto, absolveu o Presidente da Câmara Municipal, Rui Moreira, do crime de prevaricação no caso Selminho, segundo a revista Visão.

Segundo a acusação, o autarca teria beneficiado a empresa da sua família em detrimento do município, mas o tribunal considerou que não ficaram provadas as tentativas de Rui Moreira para influenciar ou pressionar uma decisão camarária.

Em declarações à Lusa, Sérgio Aires, vereador do Bloco na Câmara Municipal do Porto, salientou a vertente política do caso, para além do anunciado recurso do Ministério Público. O bloquista realça “a forma como algumas câmaras municipais se relacionam com o setor imobiliário. No caso, Selminho, os serviços municipais atuaram como lhes competia, indeferiram o projeto da imobiliária de construir onde o PDM não permitia, protegeram o interesse público municipal”.

Para Sérgio Aires, “a atuação dos presidentes de Câmara foi muito diferente, acolheram as pretensões edificatórias da Selminho através de um acordo que, se fosse concretizado, se traduziria em encargos para o município superiores a um milhão de euros. E tal atuação continua a merecer a crítica do Bloco de Esquerda”.

PS já tinha saído em defesa de Rui Moreira

O eurodeputado e líder da distrital do PS-Porto, Manuel Pizarro, saiu em defesa de Rui Moreira afirmando que esperava que “o tribunal o considere inocente”, de acordo com o jornal Público.

Manuel Pizarro decidiu dizer o que pensava “sobre este processo e torná-lo público antes de conhecida a decisão judicial”.

No dia 15 de dezembro de 2021, o procurador do Ministério Público (MP) que tem a cargo o caso Selminho pediu pena suspensa de prisão para Rui Moreira e o magistrado Luís Carvalho pediu também uma pena acessória, a perda do atual mandato. Após a absolvição, o MP já disse que vai recorrer da decisão.

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