Organizações feministas e de apoio à vítima, como a UMAR, a APAV e as Capazes, lançaram a carta aberta “Essa Mulher Somos Nós” (disponível para subscrição pública aqui), na qual denunciam três acórdãos baseados em considerações machistas e “atentatórias dos princípios mais basilares da Constituição Portuguesa”, constituindo “uma manifesta e profunda violação do princípio da igualdade”. Os acórdãos envolvem os juízes Neto de Moura, Maria Luísa Arantes e Alda Tomé Casimiro.
Assim, para além do recente acórdão da Relação do Porto, que desculpa os crimes de violência doméstica com base na prática de “adultério” da vítima, citando a Bíblia e referindo o Código Penal português em vigor no século XIX, “descobriu-se que o mesmo Juiz Desembargador Neto de Moura tinha proferido, a 15 de junho de 2016, uma decisão sumária (processo n.º 388/14.6 GAVLC.PI, que pode ser consultada aqui)”, lê-se na carta aberta.
Neste outro acórdão, segundo citam as organizações, “de novo se encontram as mesmas fontes de preocupação (e violação da Constituição), ao que acresce um novo dado: a crer na fundamentação, o Juiz Desembargador Neto de Moura parte do pressuposto de que uma mulher que tenha mantido, durante a constância do casamento, alguma relação de caráter amoroso com outra pessoa, é «uma pessoa falsa, hipócrita, desonesta, desleal, fútil, imoral» e, consequentemente, uma pessoa em cujas palavras não se pode vir a fundar – independentemente do contexto – a convicção de qualquer tribunal”.
“Mas não nos ficamos por aqui. Foi ainda detetado um terceiro acórdão, relatado pelo Juiz Desembargador Neto de Moura e subscrito pela Juíza Desembargadora Alda Tomé Casimiro, de 23 de novembro de 2010 (disponível aqui)”, denunciam ainda.
Perante os casos apontados, as organizações feministas propõem, na carta aberta, que o Conselho Superior de Magistratura "deve abrir inquérito contra os Juízes Desembargadores Neto de Moura, Maria Luísa Arantes e Alda Tomé Casimiro, pelo teor das fundamentações constantes dos três acórdãos referidos", e que todos os magistrados devem ter formação em igualdade de género.
Entre outras medidas, solicitam ainda ao Ministério Público, através da Procuradora-Geral da República, “que use todos os meios processuais ao seu dispor “para fazer sindicar a constitucionalidade da interpretação normativa” acolhida pelos referidos acórdãos, “designadamente, mediante recurso para o Tribunal Constitucional”.
Aberto inquérito disciplinar ao juiz Neto de Moura
Esta quarta-feira, o Conselho Superior de Magistratura divulgou um breve comunicado, informando que já abriu um inquérito ao juiz Neto de Moura, "relativamente às questões suscitadas pelo acórdão do Tribunal da Relação do Porto proferido num caso de violência doméstica”, referindo-se apenas ao mais recente acórdão, o de Outubro de 2017, e indicando que a juíza Maria Luísa Arantes também é visada.
“Machismo não é justiça”: Protestos no Porto, Lisboa e Coimbra
Coletivos feministas convocam para esta sexta-feira, dia 27 de outubro, às 18h, concentrações no Porto (em frente à antiga Cadeia da Relação, na Praça Amor De Perdição) e em Lisboa (na Praça da Figueira), para repudiar os “julgamentos morais e machistas” que persistem na justiça portuguesa. Em Coimbra, a concentração é também esta sexta-feira, mas às 17h30, na Praça 8 de Maio.
