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Carreiras especiais: Contas da UTAO desmentem números de Costa e Centeno

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental fez as contas ao impacto orçamental da recuperação integral do tempo de carreira dos professores e restantes carreiras especiais. E conclui que a medida não põe em causa os compromissos do governo com Bruxelas.
Mário Centeno e António Costa.
Mário Centeno e António Costa. Foto Mário Cruz/Lusa

Caso a proposta aprovada na Comissão Parlamentar de Educação fosse aprovada pelos deputados, e o próximo governo decidisse seguir o mesmo caminho dos Governos Regionais da Madeira e Açores, recuperando integralmente o tempo de serviço congelado aos professores e alargando a medida às restantes carreiras especiais, o impacto líquido anual da medida já em velocidade de cruzeiro seria de 398 milhões de euros, cerca de metade do que Mário Centeno e António Costa tinham anunciado.

As contas são da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (ler relatório aqui), que funciona no âmbito da Assembleia da República, e referem-se ao cenário de recuperação integral do tempo de carreira de professores, magistrados, oficiais de justiça, militares da GNR e das Forças Armadas. A diferença destes 398 milhões em relação aos 804 milhões de euros previstos pelo governo justifica-se com o aumento da receita decorrente da valorização salarial, quer através das contribuições para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações destes trabalhadores, quer do aumento da receita fiscal que pagariam em IRS. Também a ADSE veria as suas receitas aumentarem com esta medida.

O principal argumento do primeiro-ministro para ter ameaçado com a demissão do governo foi que o impacto da medida poria em causa as contas públicas e os compromissos assumidos no Programa de Estabilidade para os próximos anos. Ora, segundo a UTAO, o aumento da despesa com esta medida não põe em causa o excedente orçamental mesmo em 2023, que seria o ano de cruzeiro da medida. Em vez dos 0.3% do PIB previsto pelo governo, o excedente seria de 0.1%. Por isso, “se se partir do princípio que a estimativa do Ministério das Finanças para o saldo estrutural é realista, então, mantendo-se tudo o resto constante,não se espera que da adoção da Medida 2 [recuperação integral do tempo de serviço para todas as carreiras especiais], com as características acima descritas, Portugal passe a incumprir as regras orçamentais relativas ao Objetivo de Médio Prazo”, conclui a UTAO, que se baseou nos números do próprio governo para fazer estas projeções.

No entanto, a UTAO mantém dúvidas quanto à “plausibilidade da trajetória do saldo estrutural projetada no Programa de Estabilidade 2019–2023”, pelo que avisa que no caso dessas dúvidas virem a ser confirmadas, a recuperação integral do tempo de serviço pode pôr em causa a manutenção do saldo estrutural em níveis compatíveis com o Objetivo de Médio Prazo (um desvio superior a 0.5 pontos percentuais).

Para os técnicos da UTAO, “a quantificação do Ministério das Finanças, embora contenha informação muito útil para a opinião pública e os deputados, só por si não permite apreender todos os impactos orçamentais que estão em causa na substituição da medida de recuperação parcial pela medida de recuperação integral do tempo de serviço para efeitos de valorização salarial”. Quanto aos 804 milhões de despesa anunciados por Costa e Centeno, a UTAO diz que “não tem motivos para duvidar delas e não tem capacidade para as auditar, mesmo que tivesse disposto de mais tempo para completar este estudo, uma vez que a sua quantificação requer o acesso a microdados sobre funcionários públicos”.

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