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Carla Castelo vai apresentar queixa à Provedoria contra Isaltino Morais

Carla Castelo, vereadora da Câmara de Oeiras eleita pela coligação Evoluir Oeiras, vai apresentar queixa à Provedoria de Justiça contra Isaltino Morais por ter sido impedida de intervir, por duas vezes, no período antes da ordem do dia na reunião do executivo municipal.
Carla Castelo - Foto facebook Evoluir Oeiras
Carla Castelo - Foto facebook Evoluir Oeiras

À agência Lusa, Carla Castelo explicou que em duas situações foi "impedida" de intervir durante o Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), com a justificação de que esta era uma prática seguida na Câmara Municipal de Oeiras, no distrito de Lisboa, em todas as reuniões com intervenção do público.

"Em 30 de novembro, na reunião ordinária pública, o vice-presidente não permitiu que as vereadoras e os vereadores - com exceção do vereador Pedro Patacho - fizessem intervenções no PAOD, dizendo que nas reuniões públicas não existia essa possibilidade. No entanto, no regimento não consta qualquer proibição do uso da palavra no PAOD em reuniões públicas", afirma Carla Castelo.

A vereadora da coligação Evoluir Oeiras (que inclui os partidos Bloco, Livre e Volt), anunciou que vai apresentar queixa na Provedoria de Justiça contra Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, porque as vereadoras e os vereadores estão impedidos de falar no período antes da ordem do dia nas reuniões públicas do executivo.

Carla Castelo indicou esta terça-feira, 25 de janeiro, que "a queixa deverá ser concretizada ainda esta semana à Provedora de Justiça e eventualmente a outras entidades, dependente daquilo que a análise jurídica determinar".

Isaltino Morais diz que a proibição de os vereadores e as vereadoras falarem no PAOD é uma prática estabelecida "há vários mandatos", com a justificação de "não prolongar o período de espera dos munícipes" que vão à Câmara para apresentar os seus assuntos.

Isaltino Morais refere, entretanto, que “a título experimental” irá permitir na próxima reunião pública do executivo que as/os vereadoras/os intervenham durante o PAOD, mas ameaça voltar atrás se ou quando estiverem muitos munícipes presentes.

A coligação Evoluir Oeiras denuncia no facebook a “Lei da Rolha” de que Isaltino Morais lançou mão.

 

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