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Canadá já tem plano para legalizar a canábis

O relatório encomendado à comissão nomeada pelo governo recomenda que a canábis possa ser vendida a maiores de 18 anos e com restrições semelhantes às já existentes para as bebidas alcoólicas.
Justin Trudeau
Justin Trudeau, primeiro-ministro do Canadá, já tem o relatório para avançar com a legalização da canábis. Foto Canada 2020/Flickr

Ao fim de cinco meses de trabalho e mais de 30 mil audições por parte de cidadãos e entidades canadianas e estrangeiras, a comissão entregou o relatório final intitulado “Enquadramento para a legalização e regulação da canábis no Canadá” (ler relatório em inglês ou francês).

Este documento oficial pretende servir de guia ao poder político para avançar com a legalização da canábis, à semelhança de muitos estados norte-americanos, e resulta também da comparação de vários modelos, como o do Colorado, Washington e Uruguai, bem como do próprio Canadá no que toca ao uso terapêutico da canábis.

O relatório propõe a imposição de uma idade mínima de 18 anos para o acesso à canábis legal, podendo cada região harmonizá-la com a idade hoje em vigor para o acesso a bebidas alcoólicas. Entre as restrições recomendadas, estão a publicidade e promoção da canábis por qualquer meio, como acontece com o tabaco, a proibição de apresentação dos produtos de forma a serem considerados apelativos a menores, ao imitarem alimentos ou doces, ou a incluírem cartoons e desenhos, a proibição de mistura de produtos à base de canºabis com álcool, nicotina ou cafeína, e uma taxação progressiva consoante o nível de THC presente, para além de um limite máximo ao teor de THC dos produtos à venda.

O relatório propõe ainda a criação de estratégias de informação pública assentes em factos sobre o consumo problemático e o consumo de baixo risco, dirigids em particular aos jovens, aos pais e às populações vulneráveis. E recomenda que o Estado se comprometa a usar as receitas fiscais como fonte de financiamento para a educação, investigação e aplicação da lei.

Outra das funções da comissão foi a de lançar as bases para a criação de uma rede de oferta segura e responsável de canábis, desde a produção à distribuição. Nas suas conclusões optou pela regulação a nível federal, com atribuição de licenças, aproveitando a experiência positiva da produção de canábis para uso terapêutico.

No que respeita à distribuição, a comissão desaconselha a venda de canábis em locais onde se venda tabaco ou bebidas alcoólicas e defende a definição de distância mínima em relação a escolas, centros comunitários ou parques públicos, permitindo a encomenda por via postal.

O autocultivo deve também ser permitido no Canadá, prossegue o relatório, limitado a quatro plantas por casa, cada uma até 1 metro de altura e autorizado pela autoridade municipal. A quantidade máxima para a posse em locais públicos será limitada a 30 gramas, devendo a quantidade vendida ao público adequar-se a este limite.

O autocultivo deve também ser permitido no Canadá, prossegue o relatório, limitado a quatro plantas por casa, cada uma até 1 metro de altura e autorizado pela autoridade municipal. A quantidade máxima para a posse em locais públicos será limitada a 30 gramas, devendo a quantidade vendida ao público adequar-se a este limite. As restrições vigentes ao consumo do tabaco em locais públicos serão extensíveis ao consumo da canábis, embora possam ser emitidas licenças para locais onde se consuma canábis, salvaguardando a proibição de consumo conjunto com bebidas alcoólicas.

A comissão recomenda ainda a manutenção de um sistema paralelo de acesso à canábis para fins terapêuticos, monitorizando o efeito da legalização para fins recreativos de forma a avaliar o atual enquadramento num prazo de cinco anos.

Apelando para a colaboração de entidades federais, regionais e municipais neste processo de criação de um novo sistema para a legalização da canábis, os autores do relatório dizem acreditar “que o Canadá está bem colocado para assumir a complexa tarefa de legalizar e regular a canábis de forma cuidada e segura”.

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